O descritor "Sanação do vício" classifica 16 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCONTAS | 11 | 68.8% |
| TRC | 3 | 18.8% |
| TCAS | 2 | 12.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Sanação do vício", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.