Descritores Jurídicos

Recusa de visto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recusa de visto" classifica 20 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2025.

acórdãos

tribunais

1950 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	19	95.0%
TCAS	1	5.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

322/10.2BEBJA

30/01/2025 • Jorge Pelicano

Recusa de vistoIneficácia do contratoResponsabilidade civilNexo de causalidade

STA

0636/15

25/06/2015 • Alberto Augusto Oliveira

EmpreitadaRecusa de vistoTribunal de contasResponsabilidade civilApreciação preliminarRecurso de revista excepcional

STA

01563/13

29/01/2014 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Prémio de antecipaçãoCaducidade da acçãoRecusa de vistoMora

STA

01068/08

12/02/2009 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Contrato administrativoEmpreitada de obras públicasResponsabilidade pré-contratualÓnus de provaRecusa de vistoVisto do tribunal de contasQuesitosRespostas aos quesitos

STA

0962/03

17/03/2004 • J Simões de Oliveira

Empreitada de obras públicasRecusa de vistoDono da obraResponsabilidade civil contratualCaducidade

STA

041969

18/06/2003 • Edmundo Moscoso

Acção para reconhecimento de direitoActo de nomeaçãoFuncionário administrativoLiquidador tributárioRecusa de vistoTribunal de contasCaso julgado materialNulidade de sentençaOmissão de pronuncia

STA

0171/02

22/10/2002 • António São Pedro

Empreitada de obras públicasRescisão do contratoPrazoRecusa de vistoVisto do tribunal de contas

STA

042108

16/12/1997 • Dionisio Correia

Nulidade de sentençaPresidente da câmaraActo de nomeaçãoEficáciaFuncionário municipalVisto do tribunal de contasRecusa de vistoRecurso contenciosoExecução do acto administrativo

STA

034509

15/12/1994 • Mário Torres

Pensão de aposentaçãoCálculo da pensãoExercício efectivo de funçõesNomeaçãoAnulaçãoRecusa de visto

STA

021127

17/12/1992 • Inácio Fernandes

Visto do tribunal de contasRecusa de vistoLista de graduaçãoConcurso de provimentoActo de nomeaçãoRecurso para o tribunal plenoPoderes de cogniçãoMatéria de factoLegitimidade passivaNulidadeExecução do acto administrativoPreenchimento de vagas

Ver todos os 20 acórdãos sobre Recusa de visto

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Visto do tribunal de contas

Tribunal de contas

Eficacia do acto administrativo

Nomeação

Acto constitutivo de direitos

Acto de nomeação

Anulação

Recurso contencioso

Empreitada de obras públicas

Concurso de provimento