Descritores Jurídicos

Supervisão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Supervisão" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2024 até 2026.

acórdãos

tribunal

2024 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

15/04/2026 • Alexandre José Au-yong Oliveira

SupervisãoComunicaçõesContra-ordenaçãoPessoa colectivaResponsabilidadeCulpaInfração continuadaMedida da coima

TRL

11/03/2026 • Rui A. N. Ferreira Martins da Rocha

SupervisãoContra-ordenaçãoNulidadeVícios decisóriosMedida da coima

TRL

11/03/2026 • Armando Manuel da Luz Cordeiro

SupervisãoContra-ordenaçãoNulidadeFalta de fundamentaçãoSanções

TRL

10/12/2025 • Carlos Manuel G. Melo Marinho

Contra-ordenaçãoSupervisãoTelecomunicações

TRL

10/12/2025 • Carlos Manuel G. Melo Marinho

Contra-ordenaçãoSupervisãoPrestação de serviços de saúdeExcepção de não cumprimentoContrato público

TRL

03/07/2024 • Alexandre José Au-yong Oliveira

SupervisãoProva proibidaContra-ordenaçãoDireito à não auto incriminação

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