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Titular do direito de construção - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Titular do direito de construção" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2025.

acórdãos

tribunal

2020 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAS

30/10/2025 • Maria da Luz Cardoso

Contribuição especialTitular do direito de construçãoPresunção ilidível

TCAS

14/10/2021 • Vital Lopes

Contribuição especialTitular do direito de construçãoPresunção ilidível

TCAS

07/05/2020 • Ana Pinhol

Contribuição especialExpo98Titular do direito de construçãoPresunção ilidível

TCAS

07/05/2020 • Patrícia Manuel Pires

Contribuição especialTitular do direito de construçãoTransmissão do direito de propriedadePresunção ilidívelRatio legis rce

TCAS

06/02/2020 • Patrícia Manuel Pires

Contribuição especialTitular do direito de construçãoTransmissão do direito de propriedadePresunção ilidívelRatio legis rce

TCAS

06/02/2020 • Catarina Almeida e Sousa

Contribuição especialExpo98Titular do direito de construçãoPresunção ilidível

TCAS

14/01/2020 • Tânia Meireles da Cunha

Contribuição especialExpo98Titular do direito de construçãoPresunção ilidível

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