O descritor "Tratamento médico" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 14 | 82.4% |
| TRL | 2 | 11.8% |
| TRP | 1 | 5.9% |
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