Tribunais arbitrais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Tribunais arbitrais" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2016.6acórdãos2tribunais2013 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS583.3%TRL116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL138/15.0YRLSB.L1-804/02/2016Ilídio Sacarrão MartinsNulidade de patenteTribunais arbitraisTransmissão da autorização de introdução no mercado (aimTCAS07084/1326/06/2014Joaquim CondessoPrazo para deduzir impugnação de decisão arbitral. CômputoOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário.…Vícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoNão conhecimento de questão devido a nexo de prejudicialidade. Erro de…Tribunais arbitraisRegime da arbitragem voluntária em direito tributário (dec. Lei 10/2011, de 20/1Princípios processuais inerentes ao processo arbitralRecurso de decisão proferida por um tribunal arbitral (artºs.25, 27 e 28, do…Fundamentos da impugnação da decisão arbitral junto dos t. C. AdministrativosTCAS06258/1210/09/2013Joaquim CondessoTribunais arbitraisRegime da arbitragem voluntária em direito tributário (dec. Lei 10/2011, de 20/1Princípios processuais inerentes ao processo arbitralRecurso de decisão proferida por um tribunal arbitral (artºs.25, 27 e 28, do…Fundamentos da impugnação da decisão arbitral junto dos t. C. AdministrativosPrincípios processuais inerentes ao processo arbitral. Artº.16, do rjatPrincípio do contraditório. Artº.16, al. A), do rjatPrincípio da igualdade das partes. Artº.16, al. B), do rjatTCAS06121/1218/06/2013Joaquim CondessoTribunais arbitraisRegime da arbitragem voluntária em direito tributário (dec. Lei 10/2011, de 20/1Princípios processuais inerentes ao processo arbitralRecurso de decisão proferida por um tribunal arbitral (artºs.25, 27 e 28, do…Fundamentos da impugnação da decisão arbitral junto dos t. C. AdministrativosNulidade da decisão arbitral devido a falta de especificação dos fundamentos de…Nulidade da decisão arbitral quando os fundamentos estão em oposição com a…TCAS05922/1221/05/2013Joaquim CondessoTribunais arbitraisRegime da arbitragem voluntária em direito tributário (dec. Lei 10/2011, de 20/1Princípios processuais inerentes ao processo arbitralRecurso de decisão proferida por um tribunal arbitral (artºs.25, 27 e 28, do…Fundamentos da impugnação da decisão arbitral junto dos t. C. AdministrativosNulidade da decisão arbitral quando os fundamentos estão em oposição com a…TCAS05203/1119/02/2013Joaquim CondessoTribunais arbitraisRegime da arbitragem voluntária em direito tributário (dec. Lei 10/2011, de 20/1Princípios processuais inerentes ao processo arbitralRecurso de decisão proferida por um tribunal arbitral (artºs.25, 27 e 28, do…Nulidade da sentença. Artº.668, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Excesso de…Litigância de má-fé. NoçãoArtº.456, do c. P. CivilPressupostos da condenação da a. Fiscal como litigante de má-fé (artº.104,…Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRegime da arbitragem voluntária em direito tributário (dec. Lei 10/2011, de 20/1 (5 acórdãos em comum)Princípios processuais inerentes ao processo arbitral (5 acórdãos em comum)Recurso de decisão proferida por um tribunal arbitral (artºs.25, 27 e 28, do rjat (5 acórdãos em comum)Fundamentos da impugnação da decisão arbitral junto dos t. C. Administrativos (4 acórdãos em comum)Nulidade da decisão arbitral quando os fundamentos estão em oposição com a decisão (cfr. Artº.28, nº.1, al. B), do rjat (2 acórdãos em comum)Nulidade da sentença. Artº.668, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Excesso de pronúncia (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis” (1 acórdãos em comum)Litigância de má-fé. Noção (1 acórdãos em comum)Artº.456, do c. P. Civil (1 acórdãos em comum)Pressupostos da condenação da a. Fiscal como litigante de má-fé (artº.104, nº.1, da l. G. Tributária (1 acórdãos em comum)