Valoração de testemunho - Jurisprudência Portuguesa

(da responsabilidade da Relatora) No tocante à impugnação da matéria de facto (que confunde com a invocação dos vícios do artigo 410º), ao invés de determinar com precisão quais as provas que...

Sumário: I - A caução constitui uma forma especial de garantia (artigo 623º do Código Civil), que se destina a assegurar o cumprimento de obrigações, representando a garantia para o credor, de que,...

I) A actividade judicatória, na valoração dos depoimentos, há-de atender a uma multiplicidade de factores que tem a ver, designadamente, com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a...

1. O Código de Processo Civil de 2013 (reproduzindo o que sobre tal matéria o anterior estipulava) consagra nos artigos 495.º a 497.º as situações de inabilidade e impedimentos para depor como...

1. A progenitora do menor pode testemunhar em acção de investigação da paternidade intentada pelo MP em representação daquele, devendo, porém, o seu depoimento ser valorado com especial cuidado. 2....