Descritores Jurídicos

Venda a retro - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Venda a retro" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.

acórdãos

tribunais

1983 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	55.6%
TRP	3	33.3%
TRL	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STJ

12112/21.2T8LSB.L1.S1

02/06/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

SimulaçãoFraude à leiProcuração irrevogávelVenda a retroResoluçãoProcesso especial para acordo de pagamentoImpugnação paulianaPrincípio do pedidoMandatárioPoderes de representaçãoNegócio consigo mesmoTítulo translativo de propriedadeObrigação fiscalRecurso de revista

TRP

187/22.1T8BAO.P1

27/11/2023 • Ana Paula Pereira de Amorim

Contrato de compra e vendaVenda a retroNegócio fiduciárioDireito de resoluçãoCláusulas usurárias

STJ

279/2002.E1.S1

16/03/2011 • Lopes do Rego

Negócio fiduciárioAlienação de imóvelVenda a retroVenda em garantiaPacto comissórioNulidade do negócioOponibilidade a terceiros

TRL

3309/07.9TVLSB.L1-8

15/04/2010 • Catarina Arêlo Manso

UsuraVenda a retroContrato de mútuoHipotecaSimulaçãoImpugnação da matéria de facto

STJ

06A2092

19/09/2006 • João Moreira Camilo

Caso julgadoRequisitosVenda a retroConceito jurídicoSupremo tribunal de justiçaMatéria de factoPoderes de cogniçãoNegócio formalInterpretaçãoLitigância de má fé

TRP

0556754

23/01/2006 • Manuel José Caimoto Jácome

Contrato de compra e vendaLegadoVenda a retroInterpretaçãoDeclaração negocialDireito de preferênciaArrendamentoAbuso de direito

STJ

99B163

24/06/1999 • Simões Freire

Negócio jurídicoTrocaCondição resolutivaVenda a retroTeoria de impressão do destinatário

TRP

9340640

11/07/1994 • Reis Figueira

Resolução do contratoVenda a retro