Vícios do artigo 410º nº 2 do cpp - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Vícios do artigo 410º nº 2 do cpp" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2025 até 2026.

acórdãos

tribunal

2025 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRC

239/21.5JAGRD.C1

11/06/2026 • Cristina Pego Branco

Crime de burla informáticaNulidade de sentençaVícios do artigo 410º nº 2 do cppErro notório na apreciação da provaAplicação do princípio «in dubio pro reo

TRC

296/24.2GBPMS.C1

15/04/2026 • Cristina Pego Branco

Crime de violência domésticaVícios do artigo 410º nº 2 do cppFalta de concretização dos factosDepoimento indirectoFactos com juízos conclusivosPerfectibilização do tipo de ilícito

TRC

3641/24.7T9VIS

15/04/2026 • Sara Reis Marques

Processo de contraordenaçãoÂmbito do recurso para a relação da decisão que conheceu da impugnação judicialVícios do artigo 410º nº 2 do cppInterpretação extensiva do artigo 7º do rgcoSubstituição da coima por admoestaçãoAtenuação especial da punição por contraordenação

TRC

990/21.0JALRA.C15

15/04/2026 • Paulo Registo

Crimes de abuso sexual de criançasVícios do artigo 410º nº 2 do cppViolação do princípio constitucional «in dubio pro reoPerfectibilização dos crimesNulidade de acórdão por falta de fundamentação da medida das penas

TRC

510/12.7JACBR.C2

25/03/2026 • João Abrunhosa

Crime de fraude na obtenção de subsídioAcatamento de decisão anterior da relaçãoNulidade processualNulidades do acórdão - omissão de pronúncia e excesso de pronúnciaImpugnação da matéria de factoIncumprimento do ónus de impugnação especificadaVícios do artigo 410º nº 2 do cppDeclaração da perda de vantagens

TRC

410/20.7JACBR.C1

25/03/2026 • João Abrunhosa

Crime de homicídioTentativaNulidades de acórdãoImpugnação da matéria de factoVícios do artigo 410º nº 2 do cppCircunstância qualificativa do crime - o «motivo fútilConcurso de crimes

TRC

1473/24.1T8CVL.C1

25/03/2026 • Ana Paula Grandvaux Barbosa

Processo de contraordenaçãoEfeitos do trânsito em julgadoVícios do artigo 410º nº 2 do cppInconstitucionalidades de normas

TRC

1/22.8PELRA.C3

28/01/2026 • António Miguel Veiga

Nulidade de sentença/acórdãoVícios do artigo 410º nº 2 do cppFalta de relatório socialFurto simples ou furto qualificadoCrime continuadoCondenação em custas – redução da taxa de justiça

TRC

2828/23.4T9LRS.C1

30/04/2025 • Paulo Alexandre Pereira Guerra

Crime de violência doméstica agravadoViolência de pais para filhosNulidades e irregularidades processuaisNulidade de sentença – alteração não substancial de factosVícios do artigo 410º nº 2 do cppErro de julgamentoViolação do princípio in dubio pro reoValor da prova pericial

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Impugnação da matéria de facto

Processo de contraordenação

Erro notório na apreciação da prova