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TCTribunal Constitucional

António Vitorino

375

Relator

1713

Adjunto

TC • Única

Tribunal

Acórdãos

Nenhum documento encontrado

Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Relator

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Adjunto

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja adjunto.

Índice de acórdãos

Decisões mais recentes em que António Vitorino interveio, começando pelas que relatou.

513/2006 • 246/89TC • 06/06/2006
513/89TC • 06/06/2006
234/1994 • 170/92TC • 10/03/1994
233/1994 • 238/89TC • 10/03/1994
234/94TC • 10/03/1994
233/94TC • 10/03/1994
231/1994 • 232/93TC • 09/03/1994
231/94TC • 09/03/1994
228/1994 • 237/93TC • 08/03/1994
228/94TC • 08/03/1994
226/94TC • 08/03/1994
212/1994 • 687/93TC • 02/03/1994
211/1994 • 743/93TC • 02/03/1994
210/1994 • 125/93TC • 02/03/1994
209/1994 • 31/91TC • 02/03/1994
208/1994 • 457/91TC • 02/03/1994
204/1994 • 6/91TC • 02/03/1994
203/1994 • 414/91TC • 02/03/1994
202/1994 • 59/92TC • 02/03/1994
214/94TC • 02/03/1994
212/94TC • 02/03/1994
211/94TC • 02/03/1994
210/94TC • 02/03/1994
209/94TC • 02/03/1994