Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos dos Jardins-de-Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Freguesia da Lomba - Gondomar
A Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos dos Jardins-de-Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Freguesia da Lomba, com sede em Pé de Moura, freguesia da Lomba, concelho de Gondomar, de agora em diante designada por Associação/Lomba, constitui uma instituição sem fins lucrativos, com duração indeterminada e sede na Escola de Sante, que se regerá pelos seguintes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
A Associação/Lomba, tem como finalidade essencial a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos.
A Associação/Lomba, exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa, procurando assegurar que a educação dos alunos se processe segundo as normas do direito universalmente aceite.
Para a realização da sua finalidade, a Associação/Lomba, propõe-se entre outras, às seguintes atribuições:
Podem ser associados:
São deveres dos associados:
São direitos dos associados:
Perde-se a qualidade de associado:
São órgãos sociais da Associação/Lomba:
§ Único. Serão eleitos pelo período de um ano, no princípio de cada ano lectivo.
A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
§ Único. O pai e a mãe, podem tomar parte conjuntamente nas assembleias gerais, mas o direito a voto apenas poderá ser exercido por um deles, o qual, para o efeito, será considerado o encarregado de educação, independentemente do número de filhos que frequente a Escola.
A assembleia geral terá um presidente e dois secretários que constituem a mesa.
§ Único. O primeiro secretário substitui o presidente no caso da sua falta ou impedimento.
Considera-se legalmente constituída a assembleia geral com a presença à hora previamente marcada, da maioria dos associados, ou 30 minutos depois com qualquer número.
A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano, no início do ano lectivo, e extraordinariamente sempre que para isso for convocada.
Podem convocar a assembleia geral extraordinária o presidente da mesa, a direcção, o conselho fiscal ou 20 % dos associados.
A assembleia geral deverá ser convocada por escrito e aviso afixado na portaria da Escola, com oito dias de antecedência, indicando o objectivo da convocação, o dia, a hora e o local em que terá lugar.
Compete nomeadamente à assembleia geral:
A direcção é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e, pelo menos, um vogal:
§ Único. O vice-presidente substitui o presidente na sua falta ou impedimento.
A direcção reúne, pelo menos, uma vez por mês.
Competem nomeadamente à direcção:
A Associação/Lomba, só fica obrigada pelas assinaturas de três membros da sua direcção, devendo uma delas ser a do presidente ou a do seu substituto.
O concelho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais, pertencendo-lhes apreciar e emitir pareceres por escrito sobre o relatório e as contas, assim como sobre quaisquer projectos orçamentais ou despesas.
O concelho fiscal reunirá pelo menos, uma vez por trimestre, ou a pedido do seu presidente, dos vogais ou da direcção, sempre que julguem necessário.
O património da Associação/Lomba, é constituído pelas quotas pagas pelos associados e por quaisquer outros bens ou receitas que lhe sejam atribuídas.
A Associação/Lomba só será dissolvida por decisão de, pelo menos, três quartos dos seus associados, em assembleia geral convocada para o efeito. Se tal não se verificar, terá que ser feita segunda convocatória para nova assembleia que decorrerá no prazo de oito dias e terá de reunir pelo menos, um terço dos associados.
Em caso de dissolução, os bens da Associação/Lomba, reverterão para a Escola onde se encontra a sede.
26 de Fevereiro de 2008. - Secretário-Geral, João S. Batista.
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