Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-Escola João de Deus - Porto
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-Escola João de Deus-Porto, também designada abreviadamente por APEEJEJDP, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação dos alunos do Jardim-Escola João de Deus do Porto, no Porto, de ora em diante designada por APEEJEJDP.
A APEEJEJDP é uma instituição particular sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se rege pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
A APEEJEJDP tem a sua sede social no Jardim-Escola João de Deus no Porto, na freguesia de Cedofeita e concelho do Porto.
A APEEJEJDP exerce as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
São fins da APEEJEJDP:
Compete à APEEJEJDP:
São associados da APEEJEJDP os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados no Jardim-Escola João de Deus do Porto, Porto, que, voluntariamente, se associaram ou venham a associar-se na APEEJEJDP.
São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Perdem a qualidade de associados:
Os membros da mesa da Assembleia geral, do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal são eleitos de dois em dois anos, por sufrágio directo e secreto, pelos associados que componham a Assembleia geral.
A Assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
A Assembleia geral é convocada por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias, indicando-se o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.
A Assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.
São atribuições da Assembleia geral:
A APEEJEJDP será gerida por um Conselho Executivo, constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e dois vogais.
O Conselho Executivo reúne ordinariamente de dois em dois meses e extraordinariamente sempre que o Presidente ou a maioria dos seus membros o convoque.
Compete ao Conselho Executivo:
O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.
Compete ao conselho fiscal:
O conselho fiscal reúne ordinariamente de seis em seis meses ou extraordinariamente por solicitação de dois dos seus membros.
Constituem, nomeadamente, receitas da APEEJEJDP:
A APEEJEJDP obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho Executivo, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.
As disponibilidades financeiras da APEEJEJDP são obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta de depósitos aberta em seu nome.
Em caso de dissolução, o activo da APEEJEJDP, depois de satisfeito o passivo, reverte a favor da pessoa ou pessoas que a Assembleia geral decidir, visando fins de solidariedade social ou educativa.
O ano social da APEEJEJDP, principia em 1 de Agosto e termina em 31 de Julho.
Os membros dos corpos sociais exercem os seus cargos sem qualquer remuneração.
Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APEEJEJDP e a primeira Assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por sete dos sócios fundadores.
26 de Março de 2008. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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