Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola B1 Igreja Lordelo - APEI - Paredes (alteração)
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola B1 Igreja Lordelo, também designada abreviadamente por APEI, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Igreja, freguesia de Lordelo, Concelho de Paredes.
A APEI é uma Instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes Estatutos e, nos casos omissos pela lei geral.
A APEI tem a sua Sede Social na Escola EB 1 da Igreja, sita na Rua da Ribeira, n.º, Freguesia de Lordelo, Concelho de Paredes.
A APEI exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
São objectivos da APEI:
São competências da APEI:
São associados da APEI os Pais e Encarregados de Educação dos Alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação.
São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Perdem a qualidade de associados:
São Órgãos Sociais da APEI, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Os membros dos Órgãos Sociais são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto, pelos associados que componham a Assembleia Geral.
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
A convocatória para a Assembleia Geral será feita, através de vale postal com a antecedência mínima de oito dias, por edital afixado na Escola e enviado aos Encarregados de Educação através dos seus Educandos, indicando a data, hora e ordem de trabalhos, de acordo com o previsto no artigo 174.º, n.º 1, do Código Civil..
São atribuições da Assembleia Geral:
A APEI será gerida por uma Direcção constituída por sete Associados, um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e três vogais.
A Direcção reunirá mensalmente e sempre que o Presidente ou a maioria dos seus Membros o solicite.
Compete à Direcção:
O Conselho Fiscal é constituído por três Associados, um Presidente e dois Vogais.
Compete ao Conselho Fiscal:
O Conselho Fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus Membros.
Constituem, nomeadamente, receitas da APEI:
A APEI só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois Membros da Direcção, sendo obrigatória a do Presidente ou do Tesoureiro.
As disponibilidades financeiras da APEI serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da Associação.
Em caso de dissolução, o activo da APEI, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da(s) entidade(s) conforme deliberação da Assembleia Geral.
O Ano Social da APEI principia em um de Setembro e termina em trinta e um de Agosto.
Os Membros dos Órgãos Sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração, podendo no entanto, justificar-se o pagamento de despesas dele derivadas.
Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APEI e a primeira Assembleia Geral que se realizar, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por quatro dos Sócios Fundadores.
Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos em Assembleias Gerais, de acordo com a lei vigente para as Associações.
Estes estatutos foram aprovados em assembleia geral constitutiva da Associação, realizada em 4 de Janeiro de 2008
8 de Maio de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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