Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 e Jardim-de-Infância de Sá - Sandim, Vila Nova de Gaia
Denominação, natureza e sede
Compete à APEJISA:
1) Desenvolver, promover e cooperar em todas as acções conducentes ao bom funcionamento da Escola, no sentido de se obter a melhor resolução dos problemas relacionados com a instrução, a educação integral dos educandos, a criação e manutenção de instalações condignas, bem como a participação na organização de actividades de tempos livres, de acordo com a legislação em vigor;
2) Promover contactos com outras associações congéneres, no sentido de integrar a sua acção num contexto o mais amplo possível;
3) Colaborar com os alunos e seus familiares na integração efectiva na Escola e no meio social em que estão inseridos;
4) Recorrer a entidades consideradas necessárias para suporte e melhoria da sua acção, especialmente nas áreas da saúde, da prevenção e da segurança.
Dos associados
São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Dos órgãos sociais
Caso se trate de uma reunião extraordinária, requerida nos termos da alínea f) do artigo 5.º dos estatutos, ela só poderá funcionar se estiverem presentes pelo menos 75% dos associados que a solicitaram.
Disposições finais
A APEJISA deve aderir às federações concelhia e distrital e ainda à Confederação Nacional das Associações de Pais, contribuindo dessa forma para uma melhor defesa dos direitos dos pais e encarregados de educação quanto à educação e formação dos seus filhos e educandos.
São receitas da Associação:
Em caso de dissolução da APEJISA, será eleita em assembleia geral uma comissão liquidatária que cessará funções após o cumprimento das decisões que lhe forem atribuídas e nos termos da legislação em vigor.
Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, regulam as decisões da assembleia geral, em conformidade com a legislação em vigor aplicável.
24 de Outubro de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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