Alteração dos estatutos da Associação de Pais da Freguesia de Tamel Santa Leocádia - Barcelos
É constituída, nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma associação que adopta a denominação Associação de Pais da Freguesia de Tamel Santa Leocádia - Barcelos.
A Associação de Pais da Freguesia de Tamel Santa Leocádia Barcelos é constituída por tempo indeterminado, a partir do dia 10 de Junho de 2006, tem a sua sede no edifício da Junta de Freguesia, sito na Rua da Escola, 449, da freguesia de Tamel Santa Leocádia, do concelho de Barcelos.
A Associação não tem fins lucrativos, tem gestão própria, goza de autonomia administrativa e financeira, defenderá os valores da democracia pluralista e exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
A Associação congrega e representa todos os pais e encarregados de educação das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e dos jardins-de-infância da freguesia de Tamel Santa Leocádia, Barcelos.
A Associação tem por finalidade promover as condições físicas, pedagógicas e educativas dos alunos da Escola do 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância de Tamel Santa Leocádia, com vista à melhoria da qualidade de ensino e sucesso escolar, bem como a satisfação das necessidades dos pais e familiares dos alunos que frequentam estes estabelecimentos de ensino.
Na prossecução dos seus fins, compete à Associação:
A Associação só poderá ser dissolvida por deliberação da assembleia geral, convocada expressamente para o efeito, com o voto favorável de três quartos de todos os associados efectivos, no pleno gozo dos seus direitos.
Os presentes estatutos só poderão ser alterados por deliberação favorável de três quartos dos sócios efectivos presentes, em assembleia geral convocada expressamente para o efeito.
No que estes estatutos sejam omissos, aplica-se a lei geral e o regulamento geral interno, cuja aprovação e alterações são da competência da assembleia geral, e no qual se definirá todos os aspectos inerentes à boa execução dos estatutos e ao regular o funcionamento desta Associação de Pais, nomeadamente quanto aos aspectos referentes às categorias, direitos e deveres dos associados, eleições, mandatos, órgãos sociais, sua composição, competências e funcionamento, finanças, património e alterações regulamentares.
Entre a aquisição da personalidade jurídica por parte da Associação de Pais da Freguesia de Tamel Santa Leocádia - Barcelos, e a realização da assembleia geral destinada à eleição dos órgãos sociais, esta Associação será gerida por uma comissão instaladora constituída pelos cinco sócios fundadores.
Os presentes estatutos foram aprovados por unanimidade em assembleia geral de pais e encarregados de educação dos alunos das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-Infância de Tamel Santa Leocádia, realizada no dia 16 de Março de 2006 e alterados em assembleia geral realizada em 12 de Maio de 2007.
24 de Outubro de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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