No Regulamento de Organização dos Serviços Municipais:
"Artigo 8.º
[ ... ]
Compete ao GAP:
São competências dos GAV as constantes nas alíneas b) a e) do artigo anterior, com as necessárias adaptações.
Compete à Secção de Apoio aos Órgãos da Autarquia assegurar a execução de todas as tarefas de carácter administrativo inerentes ao apoio à Assembleia Municipal, à Câmara Municipal, ao presidente da Câmara Municipal e aos vereadores não especialmente cometidas a outras unidades ou serviços no presente Regulamento."
No organograma, e na parte aplicável, conforme documento junto, que constitui o anexo I ao presente articulado.
No quadro de pessoal, e na parte aplicável, conforme documento junto, que constitui o anexo II ao presente articulado.
A presente alteração produz efeitos a contar da data da respectiva publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXO I
Alteração ao organograma
(ver documento original)
ANEXO II
Alteração ao quadro de pessoal
... ...
Grupo de pessoal ... Carreira ... Categoria ... Número de lugares ... Observações
Dirigente e de chefia ... - ... Chefe de secção ... 24 ... -
15 de Janeiro de 2004. - Por delegação de poderes do Presidente da Câmara (despacho de 11 de Janeiro de 2002), o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.