Aprova o Regulamento de Apoio à Natalidade na Freguesia de Santiago da Guarda
São beneficiários os progenitores isolados ou inseridos em agregados familiares, residentes e recenseados na Freguesia de Santiago da Guarda, desde que preencham os requisitos constantes no presente Regulamento.
A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na sede da Junta de Freguesia:
A candidatura ao apoio "Nascer Santiago" deve ocorrer nos 3 meses após o nascimento da criança.
Todas as dúvidas de interpretação e casos omissos do presente regulamento, serão resolvidos mediante deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Santiago da Guarda.
O regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
316926088