Projeto de Regulamento das Normas de Acesso e Funcionamento do Albergue Espírito Santo d'Ouro
O presente Regulamento tem por objetivo definir as Normas de Acesso e Funcionamento do Albergue Espírito Santo d'Ouro, sito em São João de Lobrigos, União de Freguesias de Lobrigos (São Miguel São João) e Sanhoane, concelho de Santa Marta de Penaguião.
A Gestão do Albergue do Espírito Santo é da responsabilidade do Município de Santa Marta de Penaguião (NIF 506829138).
O Município de Santa Marta de Penaguião não se responsabiliza por qualquer dano pessoal e/ou patrimonial que eventualmente possa ocorrer no interior do Albergue (incluindo espaço exterior).
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação no Diário da República, permanecendo em vigor até à sua eventual modificação e/ou revogação expressa.
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