Aviso n.º 9035/2009

O Programa de Férias tem como entidade promotora e organizadora a Câmara Municipal de Almeida. A Câmara poderá contratualizar com a Almeida Municípia - EEM, as Associações, Juntas de Freguesia do concelho e outras entidades externas, a realização de parte ou da totalidade das actividades a desenvolver.

O Programa de Férias destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos.

O participante ou o seu representante legal pode desistir da inscrição no Programa, comunicando essa intenção à organização do mesmo, nas seguintes condições:

As actividades serão realizadas:

Piscinas Municipais do Concelho de Almeida;

Pavilhão Gimno-desportivo;

Picadeiro D' El Rey;

Outros locais, de acordo com as actividades desenvolvidas e com o programa previamente definido, incluindo actividades programadas através de eventuais protocolos a celebrar com entidades externas.

Todos os Participantes no Programa de Férias têm, entre outros, os seguintes direitos:

Serem acompanhados pelos Monitores em todas as actividades desenvolvidas;

Conhecerem as normas e o regulamento de funcionamento do Programa de Férias;

Terem condições favoráveis à realização das actividades;

Serem informados do Plano de Actividades do Programa de Férias no acto da inscrição;

Solicitarem à organização todas as informações que forem consideradas necessárias para a participação nas Actividades desenvolvidas;

Serem acompanhados e dirigidos nas Actividades por Técnicos com formação adequada;

Ter alimentação, de acordo com o estabelecido no presente regulamento.

São deveres dos participantes, nomeadamente:

Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento;

Cumprir as decisões e orientações dadas pelos Monitores;

Comunicar ao Monitor que o acompanha qualquer alteração ao regime da sua participação (sair mais cedo ou não participar num dos dias, por exemplo);

Usar o equipamento recomendado pela organização do Programa de Férias;

Zelar pela conservação das instalações, sendo responsabilizados pelos danos causados;

Informar aquando da sua inscrição de qualquer limitação física e ou funcional, de eventuais necessidades de alimentação específicas ou cuidados especiais de saúde a ter em conta.

A organização não se responsabiliza por quaisquer extravios de bens dos participantes. Sugere-se que os jovens não tragam bens de elevado valor e que cumpram as regras estabelecidas no Programa de Férias.

A organização fornece a todos os participantes uma refeição (almoço) quando as actividades decorram no concelho de Almeida. Em actividades fora do concelho, são garantidas todas as refeições.

A organização assegurará a deslocação dos participantes sempre que as Actividades assim o exijam de acordo com a Lei n.º 13/ 2006 de 17 de Abril.

Para a participação no Programa de Férias é necessário o seguinte material:

Equipamentos desportivos, incluindo para actividades aquáticas;

Protector solar no Verão.

A resolução de dúvidas ou casos omissos do presente regulamento compete à Câmara Municipal de Almeida.

O presente Projecto de Regulamento entra em vigor 15 dias após a data de afixação do respectivo Edital nos lugares públicos do costume.

301727952