- 1 -As taxas aplicáveis aos veículos da categoria B são as seguintes:
Escalão de cilindrada(em centímetros cúbicos) Taxas(em euros) Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro) Taxas(em euros) NEDC WLTP Até 1 250... 31,77 Até 120 ... Até 140... 65,15 Mais de 1 250 até 1 750... 63,74 Mais de 120 até 180... Mais de 140 até 205... 97,63 Mais de 1 750 até 2 500... 127,35 Mais de 180 até 250 ... Mais de 205 até 260... 212,04 Mais de 2 500... 435,84 Mais de 250... Mais de 260... 363,25 - 2 -Aos veículos da categoria B cuja data da primeira matrícula no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu seja posterior a 1 de janeiro de 2017, aplicam-se as seguintes taxas adicionais:
Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro) Taxas(em euros) NEDC WLTP Mais de 180 até 250... Mais de 205 até 260... 31,77 Mais de 250... Mais de 260... 63,74 - 3 -Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar-se à coleta obtida a partir das tabelas previstas nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Artigo 10.º — Taxas - categoria B
AlteradoVersão 7Vigente desde: 01/01/2024
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 7Versão em vigor
Em vigor desde 01/01/2024
Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série(29/12/2023)
Alterado
Em vigor de 01/10/2019 a 31/12/2023
Lei n.º 119/2019 - 1.ª Série(18/09/2019)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 01/01/2017 a 30/09/2019
Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série(28/12/2016)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 31/03/2016 a 31/12/2016
Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série(30/03/2016)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 01/01/2009 a 30/03/2016
Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série(31/12/2008)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 01/01/2008 a 31/12/2008
Lei n.º 67-A/2007 - 1.ª Série(31/12/2007)
Comparar com a versão em vigorOriginal