Correção Material da Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loulé
[...]
Plano de Pormenor n.º 1 de Almancil, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Loulé de 22 de novembro de 1996, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de setembro de 1997, alterado pelo Aviso n.º 2869/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2016;
[...].
ANEXO
Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loulé
[...]
Plano de Pormenor n.º 1 de Almancil, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Loulé de 22 de novembro de 1996, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de setembro de 1997, alterado pelo Aviso n.º 2869/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2016;
[...].
[...]
Nestas áreas, as intervenções urbanísticas fora de planos territoriais de âmbito municipal em vigor, e sem prejuízo do disposto nos artigos 88.º-E e 88.º-F e das aprovações válidas e compromissos resultantes de aprovações ou despachos governamentais favoráveis existentes à data de entrada em vigor do presente Plano, obedecerão aos seguintes princípios:
Imóveis classificados como monumentos nacionais;
Imóveis classificados como monumento de interesse público;
Imóveis classificados como monumentos de interesse municipal;
Monumentos em vias de classificação como de interesse nacional, de interesse público e de interesse municipal.
O património classificado a que se reporta o presente número encontra-se descrito no anexo I, parte integrante deste Regulamento.
610728015