São fixados como critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas da SG para a SG-Gov, o exercício de funções:
- a)Nos Serviços de Gestão das Pessoas e da Qualidade, predominantemente nas seguintes matérias:
- i)Processamento de remunerações e outros abonos dos membros do Governo e respetivos gabinetes;
- ii)Estudo, programação e coordenação da aplicação de medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a formação profissional no âmbito do Ministério;
- b)No Núcleo de Remunerações e Administração de Pessoal, predominantemente nas seguintes matérias:
- i)Processamento de remunerações e outros abonos dos membros do Governo e respetivos gabinetes;
- ii)Prestação de apoio administrativo e logístico no âmbito do Sustentável 2030;
- c)Na Divisão de Avaliação, Auditoria e Qualidade, predominantemente em matéria de estudo, programação e coordenação da aplicação de medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a formação profissional no âmbito do Ministério;
- d)Nos Serviços de Compras Públicas e na Divisão de Contratação Pública, predominantemente em matéria relacionada com a aquisição de bens e serviços de acordo com regime de contratação pública para os membros do Governo e respetivos gabinetes;
- e)No Gabinete de Sistemas de Informação, predominantemente em matéria de coordenação e garantia da gestão dos recursos informáticos dos gabinetes dos membros do Governo, bem como assegurar o apoio técnico aos utilizadores;
- f)Nos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, no Núcleo de Contabilidade e no Núcleo de Receita, predominantemente nas seguintes matérias:
- i)Elaboração, acompanhamento e gestão dos orçamentos e contas de gerência dos gabinetes dos membros do Governo;
- ii)Prestação de apoio administrativo e logístico no âmbito do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade;
- iii)Gestão do parque de veículos automóveis afetos aos membros do Governo e respetivos gabinetes, bem como aos serviços, entidades e estruturas a que a SG presta apoio;
- g)No Gabinete de Relações Públicas, Comunicação e Documentação, predominantemente em matérias relacionadas com:
- i)Colaborar e dar apoio na prestação de informações dirigidas pelo público ao membro do Governo responsável pela área do ambiente;
- ii)Assegurar o acesso e disponibilização de informação, mediante articulação e a interoperabilidade com os sistemas de informação dos serviços e organismos do Ministério, para apoiar a decisão política e estratégica;
- iii)Publicação no Diário da República dos atos legislativos e administrativos;
- iv)Apoio aos membros do Governo e respetivos gabinetes no âmbito das atividades de comunicação e relações-públicas;
- v)Gestão dos arquivos correntes da Secretaria-Geral e dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério;
- h)De secretariado de apoio à direção superior;
- i)De condução de viaturas;
- j)Na Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial.