Art.º 32 · Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2005/M — Quadro de pessoal

1 -O pessoal do quadro da DREER abrangido pela presente lei orgânica é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal de informática;
4. d)Pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica;
5. e)Pessoal de enfermagem;
6. f)Pessoal técnico;
7. g)Pessoal técnico-profissional;
8. h)Pessoal administrativo;
9. i)Pessoal auxiliar;
10. j)Pessoal operário.
2 -O cargo de director regional é cargo dirigente qualificado como de direcção superior de 1.º grau.
3 -Os cargos de directores de serviços e chefes de divisão são cargos dirigentes qualificados como de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus, respectivamente.
4 -O quadro de pessoal da DREER é o constante do mapa anexo ao presente diploma.
5 -O pessoal da DREER pertence a um quadro único, sem prejuízo da sua distribuição pelos serviços e estabelecimentos integrados.
6 -Os quadros de pessoal docente a que se referem os artigos 1.º, n.º 3, 3.º, 26.º, 27.º e 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2004/M, de 16 de Junho, dependem directamente da DREER.

Artigo 32.º — Quadro de pessoal