Decreto n.º 18/2006

As Partes empenhar-se-ão em reforçar a cooperação institucional e empresarial no domínio do turismo e favorecerão o incremento dos fluxos turísticos entre os dois países, no respeito da respectiva legislação interna e das obrigações assumidas internacionalmente.

As Partes comprometem-se a promover a cooperação entre as respectivas organizações nacionais de turismo e a fomentar a colaboração entre empresas, organizações e instituições de ambos os países no domínio do turismo.

As Partes promoverão o intercâmbio de informação sobre a actividade turística, incluindo legislação, dados estatísticos, programas de desenvolvimento turístico, bem como projectos e produtos turísticos, em especial os tecnologicamente inovadores.

As Partes incentivarão o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da gestão hoteleira, da certificação da qualidade, da classificação dos empreendimentos turísticos e da utilização das tecnologias ambientais, bem como no domínio do restauro de património artístico e arquitectónico com vista à sua adaptação e utilização para fins turísticos.

As Partes facilitarão o intercâmbio de peritos em promoção e comercialização turística e em concepção de produtos turísticos, assim como em planeamento e desenvolvimento de zonas turísticas.

As Partes comprometem-se a intensificar a cooperação no domínio da formação turística e nessa conformidade apoiarão:

As Partes incentivarão e facilitarão, de acordo com as suas possibilidades, os investimentos de capitais portugueses, brasileiros ou conjuntos no domínio do turismo.

As Partes empenhar-se-ão em incentivar o intercâmbio de informação sobre oportunidades de investimento na área do turismo e a realização de missões empresariais. Nessa conformidade apoiarão a realização de encontros de pequenas e médias empresas do sector com o objectivo de proporcionar a divulgação de oportunidades de negócio e o desenvolvimento de parcerias.

As Partes procurarão actuar de forma concertada nos fora internacionais, em particular na Organização Mundial do Turismo.

Para efeitos da implementação do presente Acordo, são designadas entidades executoras o Ministério do Turismo do Brasil e a Secretaria de Estado do Turismo de Portugal.

A fim de analisar medidas adequadas para a concretização do presente Acordo, as entidades executoras consultar-se-ão e criarão, quando necessário, grupos de trabalho para exame de assuntos de interesse mútuo, no âmbito da Subcomissão Económica, Financeira e Comercial, criada pela Comissão Permanente Luso-Brasileira de 12 de Março de 2002.