Aprova o Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Os Estados membros promoverão a cooperação entre instituições de ensino superior mediante actividades de apoio à educação e cultura, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Para tanto, cada país nomeará um órgão executor no máximo 60 dias após a sua entrada em vigor.
Os Estados membros envidarão esforços no sentido de facilitar o reconhecimento mútuo, pelas instituições de ensino superior, de títulos, diplomas e certificados, de acordo com as leis vigentes em cada país.
Os Estados membros estimularão a assinatura de convénios entre instituições de ensino superior, no sentido de facilitar a equivalência dos diplomas emitidos por estas, de acordo com as leis vigentes em cada país.
Cada Estado membro deverá informar os demais Estados de quaisquer modificações verificadas em seu sistema de ensino superior.
Os programas e projectos de carácter multilateral, desenvolvidos no âmbito do presente Acordo, serão aprovados pela Conferência de Ministros da Educação da CPLP.
O presente Acordo poderá ser revisto de comum acordo por proposta de um dos Estados membros.
Feito e assinado na Praia, a 17 de Julho de 1998.
Pelo Governo da República de Angola:
António Brito da Silva Neto.
Pelo Governo da República Federativa do Brasil:
Luís Filipe Palmeira Lampreia.
Pelo Governo da República de Cabo Verde:
José Luís de Jesus.
Pelo Governo da República da Guiné-Bissau:
Fernando Delfim da Silva.
Pelo Governo da República de Moçambique:
Leonardo dos Santos Simão.
Pelo Governo da República Portuguesa:
Jaime José Matos da Gama.
Pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe:
Homero Jerónimo Salvaterra.
Marcolino Moco, secretário executivo.