Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara a 14 de Março de 2000
As isenções previstas nos artigos 1.º e 2.º não excluem os cidadãos das Partes Contratantes titulares de passaportes diplomáticos válidos da obrigação de visto de trabalho, estudo ou residência, sempre que tal seja exigido pela legislação interna das Partes Contratantes.
Os cidadãos das Partes Contratantes titulares de passaportes diplomáticos válidos apenas poderão entrar e sair do território da outra Parte Contratante pelos pontos de passagem devidamente assinalados para a circulação internacional de pessoas.
A modificação do presente Acordo é admitida por mútuo consentimento das Partes Contratantes, devendo seguir a forma de troca de notas, ficando nela estabelecida a data de entrada em vigor da referida modificação.
O presente Acordo é concluído por um período indeterminado, permanecendo em vigor até 60 dias após a data na qual uma das Partes Contratantes tenha notificado, por escrito, a outra, através dos canais diplomáticos, da sua intenção de o denunciar.
O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da troca de notas, através da qual uma Parte Contratante informa a outra de que se encontram concluídas as necessárias formalidades internas.
Em fé de que os plenipotenciários abaixo assinados apõem as suas assinaturas no final do presente Acordo.
Feito em Ankara, aos 14 de Março de 2000, em dois exemplares, em português, turco e inglês, todos os textos fazendo igualmente fé.
Em caso de divergência de interpretação das disposições deste Acordo o texto inglês prevalecerá.
Pela República Portuguesa:
Jaime José Matos da Gama.
Pela República da Turquia:
Ismael Sem.
AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE REPUBLIC OF TURKEY CONCERNING THE MUTUAL ABOLITION OF VISAS FOR HOLDERS OF DIPLOMATIC PASSPORTS.
The Portuguese Republic and the Republic of Turkey (hereinafter referred as «Contracting Parties»), wishing to strengthen the friendly relations and co-operation between the two countries and aiming to facilitate the travels of the holders of diplomatic passports, have agreed on the following:
Article 1
Article 2
Article 3
The provisions of article 1 and article 2 shall not release the citizens of Contracting Parties holding valid diplomatic passports from the obligation to get work, study or residence visas beforehand in the conformity with the respective legislations of the Contracting Parties.
Article 4
Article 5
The citizens of Contracting Parties holding valid diplomatic passports shall enter and exit the territory of the other Contracting Party only at the frontier gates designated for international passenger traffic.
Article 6
Article 7
Article 8
Any amendment of this Agreement agreed upon by the Contracting Parties shall be made by the exchange of notes and the date of entry in force of the amendment shall be specified.
Article 9
This Agreement is concluded for an indefinite period and shall remain in force until the 60th day after the date of the notification of one of the Contracting Parties of its intention to terminate it through diplomatic channels in written form.
Article 10
This Agreement shall enter into force on the 30th day after the date of the exchange of notes by which Contracting Parties communicate each other that all the internal conditions for its entry into force have been fulfilled.
In witness whereof the under signed being duly authorised by their respective governments have signed this Agreement.
Done in duplicate in Ankara on 14th March, in Portuguese, Turkish and English, all texts being equally authentic.
In case of any difference in the interpretation of the provisions of this Agreement the English text shall prevail.
For The Portuguese Republic:
Jaime José Matos da Gama.
For The Republic of Turkey:
Ismael Sem.
(ver texto em língua turca no documento original)