Decreto n.º 30/2001

O fortalecimento e a diversificação dos laços existentes entre as Partes Contratantes;

A abertura de novos mercados;

O encorajamento da cooperação entre operadores económicos, especialmente pequenas e médias empresas, com o objectivo de promover investimentos, joint ventures, acordos de licenciamento e outras formas de cooperação entre si.

Indústria;

Energia;

Construção naval e reparação naval;

Turismo;

Formação vocacional e formação em management;

Construção e indústrias de construção;

Outras actividades de interesse mútuo.

Desenvolver um clima favorável ao investimento;

Facilitar a troca de informação comercial e económica;

Facilitar os contactos e o intercâmbio entre os seus operadores turísticos;

Facilitar a organização de feiras, exposições, simpósios, etc;

Encorajar actividades de promoção do comércio, incluindo promoção comercial com países terceiros.

As duas Partes apoiarão cursos de formação, em especial cursos na área da actividade económica, tendo como objectivo dar formação técnica a homens de negócios e gestores, bem como a quadros médios e superiores das empresas.

Elaboração e implementação de programas comuns de investigação;

Organização de visitas e viagens de estudo para delegações especializadas;

Organização de programas de formação em áreas de interesse mútuo;

Disponibilização de peritos ao nível da tecnologia e da ciência;

Convocação de simpósios e reuniões;

Intercâmbio de know-how e licenças.

Feito em duplicado, em Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2001, nas línguas portuguesa, eslovaca a inglesa, sendo os três textos igualmente válidos. Em caso de divergência, o texto inglês prevalecerá.

Pelo Governo da República Portuguesa:

Vítor Santos.

Pelo Governo da República Eslovaca:

Peter Brno.

(ver texto em língua eslovaca no documento original)

AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE GOVERNMENT OF THE SLOVAK REPUBLIC ON ECONOMIC, INDUSTRIAL AND TECHNOLOGICAL CO-OPERATION.

The Government of the Portuguese Republic and the Government of the Slovak Republic hereinafter referred to as «the Contracting Parties»:

Desiring to secure and strengthen the friendly relations between the two countries and their peoples, on the basis of mutual respect for sovereignty, independence, territorial integrity and non-interference in their internal affairs;

Wishing to promote the development of economic, industrial and technological co-operation between them, in areas of mutual interest, on the basis of equality, mutual benefit and reciprocity;

Recognising the importance of long term measures for the successful development of the co-operation and the strengthening of ties between them at various levels, and, in particular, at the level of their economic operators;

Bearing in mind the European Agreement creating an Association between the European Communities and the Slovak Republic signed on 1993;

Taking into account the provisions of the World Trade Organisation of which the two countries are parties;

In accordance with internal legislation and the international obligations of the two countries;

have agreed as follows:

Article 1

Strengthening and diversification of economic links between the Contracting Parties;

Opening up new markets;

Encouraging co-operation between economic operators, especially small and medium sized enterprises, with a view to promote investment, joint ventures, licensing agreements and other forms of co-operation between them.

Article 2

Industry;

Energy;

Ship building and ship repairing;

Tourism;

Vocational training and management training;

Capital construction and building industries;

Other activities of mutual interest.

Article 3

Developing a favourable climate for investment;

Facilitating the exchange of commercial and economic information;

Facilitating the exchanges and contacts between their economic operators;

Facilitating the organisation of fairs, exhibitions, symposia, etc.;

Encouraging trade promotion activities, including trade promotion with third countries.

Both Parties shall support training courses with particular interest for economic activity, aiming at the technical training of businessmen and manager, as well as medium and highly qualified companies staff.

Article 4

The elaboration and implementation of common research programmes;

The organisation of visits and study tours for specialised delegations;

The organisation of training programmes in fields of mutual interest;

The provision of technical and scientific expertise;

The convening of symposia and meetings;

The exchange of know-how and licenses.

Article 5

Within their respective competencies, the Contracting Parties shall ensure and reinforce protection of commercial, industrial and intellectual property rights.

Article 6

Article 7

Done in duplicate, in Lisbon, on 9th February 2001, in the Portuguese, Slovak and English languages, all texts being equally authentic. In case of divergence, the English text shall prevail.

For the Government of the Portuguese Republic:

Vítor Santos.

For the Government of the Slovak Republic:

Peter Brno.