Despacho n.º 14638/2009

Os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), abaixo designados por SASIPP, são uma unidade orgânica do IPP, dotada de autonomia administrativa e financeira.

Beneficiam do sistema de acção social dos SASIPP, desde que matriculados numa das escolas que constituem o IPP e nos termos da respectiva regulamentação:

Para além das dotações anualmente atribuídas no Orçamento do Estado, são também afectos à prossecução das atribuições dos SASIPP:

A gestão dos serviços aos estudantes, como cantinas e residências, pode ser cedida por deliberação do Conselho de Gestão do IPP, ouvida a respectiva Associação de Estudantes.

São órgãos dos SASIPP:

1 - Compete ao Administrador para a Acção Social, assegurar o funcionamento e a dinamização dos SASIPP e a execução dos planos e deliberações aprovados pelos órgãos competentes.

2 - Compete, em especial, ao Administrador para a Acção Social:

a) Assegurar a funcionalidade e gestão corrente dos Serviços de Acção Social;

b) Superintender e gerir os recursos humanos, físicos e financeiros afectos aos SASIPP;

c) Propor os instrumentos de gestão previsional e a elaboração dos documentos de prestação de contas previstos na lei;

d) Propor ao Conselho de Gestão os projectos de orçamento para o ano económico seguinte e do plano de actividades;

e) Apresentar ao Presidente do Instituto, com vista à sua aprovação, a proposta de regulamento orgânico;

f) Promover o tratamento das informações e declarações prestadas pelos estudantes candidatos a benefícios da acção social.

2 - O Presidente do IPP e o Conselho de Gestão do Instituto poderão delegar no Administrador as competências que considerem adequadas ao melhor funcionamento dos Serviços.

Tendo em vista a racionalização dos recursos humanos, financeiros e materiais, são privilegiados os seguintes princípios de gestão:

Aos Serviços Administrativos e Financeiros, através das respectivas áreas, compete:

Os Serviços de Apoio ao Aluno compreendem as seguintes áreas:

1) Bolsas;

2) Alojamento;

3) Alimentação;

4) Actividades Desportivas e Culturais;

5) Apoio Médico

6) Apoio Psicopedagógico;

7) Apoio Social.

Aos Serviços de Apoio ao Aluno, através das respectivas áreas, compete:

Compete aos Serviços Auxiliares e de Manutenção, ainda que enquadrados nos Serviços Comuns do IPP, desenvolver todas as tarefas de apoio, e manutenção necessárias aos diversos sectores dos SASIPP.

Ao Serviço de Planeamento de Recursos compete:

Além de publicado no Diário da República, o presente regulamento será publicitado na página web dos SASIPP.

Os SASIPP proporcionarão, sempre que tal se mostre possível, estágios curriculares e estágios profissionais a estudantes dos cursos superiores ministrados nas Escolas do IPP, desde que, pela natureza das suas formações, possam ser envolvidos em actividades do âmbito da acção social.

Com a entrada em vigor deste Regulamento é revogado o anterior, publicado através do despacho n.º 13 148/2006 (2.ª série), Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Organograma dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Portalegre

(ver documento original)

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