Despacho

Despacho n.º 1524/2022

Regulamento do Sistema Integrado da Qualidade do Instituto Superior de Economia e Gestão

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases de organização do SIQ-ISEG, definindo a sua organização e principais instrumentos, nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade da ULisboa.
2 -O SIQ-ISEG deverá garantir a melhoria contínua da qualidade do ISEG, avaliando o grau de cumprimento da sua missão e objetivos, através de critérios e indicadores de desempenho relacionados com a respetiva atuação e com os resultados dela decorrentes.
3 -O SIQ-ISEG deverá ainda integrar os procedimentos de avaliação das atividades de investigação e ensino estipulados nos Estatutos do ISEG.

Artigo 2.º

Coordenação

A coordenação e gestão do SIQ-ISEG cabe ao Presidente do ISEG e ao Gestor de Processos e da Qualidade (GPQ).

Artigo 3.º

Instrumentos

São instrumentos do SIQ-ISEG, nomeadamente:

a)O Plano Estratégico do ISEG;
b)O Manual da Qualidade do ISEG;
c)O Planeamento da Qualidade do ISEG;
d)Os Processos do ISEG;
e)O QUAR e Tableau de Board do ISEG;
f)O Plano de Atividades e o Relatório de Atividades do ISEG.
Atribuições e competências do Conselho da Qualidade

Capítulo II - Do Conselho da Qualidade do Instituto Superior de Economia e Gestão (CQ-ISEG)

Artigo 4.º

Missão

1 -O Conselho da Qualidade (em diante CQ) integra o SIQ -ISEG.
2 -O CQ tem como missão a promoção, a avaliação e melhoria contínua do funcionamento do SIQ-ISEG.

Artigo 5.º

Composição

1 -O CQ é composto pelos seguintes elementos:
1. a)O Presidente do ISEG ou Vice-Presidente do ISEG com esta competência;
2. b)Um Docente representante de cada Departamento do ISEG;
3. c)O Administrador;
4. d)Gestor de Processos da Qualidade;
5. e)Um representante da área de Estudos e Projetos;
6. f)Um representante da Direção dos Serviços Académicos;
7. g)Um representante da Direção de Serviços Financeiros e Administrativos;
8. h)Um representante da Direção de Marketing e Relações Externas;
9. i)Um representante da Direção de Sistemas de Informação;
10. j)Um representante da Direção de Documentação e Informação (Biblioteca);
11. k)Um Aluno representante do 1.º ciclo;
12. l)Um Aluno representante do 2.º ciclo;
13. m)Um Aluno representante do 3.º ciclo;
14. n)Um Ex-aluno do ISEG;
15. o)Representantes do meio empresarial e Assessoria da Qualidade ISEG.
2 -O CQ é presidido pelo Presidente do ISEG ou pelo membro do CQ em quem este delegar esta competência.
3 -Os membros do Conselho são nomeados por despacho do Presidente do ISEG.

Artigo 6.º

Atribuições e funcionamento

1 -O CQ tem um caráter permanente e funções consultivas, exercendo a sua atuação na dependência direta do Presidente do ISEG.
2 -Poderão ser convidados a participar nas reuniões do CQ elementos externos a este Conselho, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.
3 -O CQ reúne por convocatória do seu Presidente.
4 -A convocatória de reunião do CQ deverá ser feita com uma antecedência mínima de 48h.

Artigo 7.º

Competências

1 -Para garantir o desempenho das suas atribuições, no quadro do sistema nacional de acreditação e avaliação, nos termos da lei e no respeito pelas orientações emanadas pelos órgãos do ISEG, compete ao CQ propor procedimentos relativos à avaliação da qualidade a prosseguir, nomeadamente:
1. a)Promover o desenvolvimento de uma cultura da qualidade na Escola;
2. b)Propor à Presidência do ISEG a política e os objetivos estratégicos para a qualidade;
3. c)Apresentar propostas de gestão e acompanhamento do SIQ-ISEG;
4. d)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa;
5. e)Assegurar a melhoria contínua e reconhecimento do SIQ-ISEG;
6. f)Publicitar interna e externamente as ações e documentos relativos ao SIQ-ISEG;
7. g)Propor a revisão do presente Regulamento.
2 -Em todas as matérias da sua competência, o CQ pode solicitar pareceres ou colaboração a outros órgãos da instituição.

Capítulo III - Disposições Finais e Transitórias

Artigo 8.º

Interpretação e integração de lacunas

Compete ao CQ interpretar o presente Regulamento e integrar as suas lacunas. Em caso de urgência, pode o seu Presidente assumir estas competências, sendo as suas decisões ratificadas na primeira reunião do órgão.

Artigo 9.º

Alterações

As alterações ao regulamento são feitas por despacho do Presidente do ISEG.

Artigo 10.º

Entrada em vigor e publicação

1 -O Regulamento do SIQ-ISEG entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
2 -Os documentos relativos ao SIQ-ISEG são publicitados em local próprio do sítio da internet do ISEG.
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