Despacho n.º 22528/2009

Para prossecução das suas actividades, o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém) Dispõe de uma ou mais instalações e equipamentos de suporte à organização das actividades científico-pedagógicas e culturais que lhe são afectados pela entidade instituidora, a qual lhe assegura ainda, dentro dos limites orçamentais, as condições para o seu normal funcionamento.

São órgãos do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém):

Nos termos destes Estatutos, os órgãos competentes do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém) elaboram e aprovam, no âmbito das suas competências, os respectivos regulamentos internos, de que dão conhecimento à entidade instituidora.

1 - Compete ao director:

a) Dirigir o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém), incluindo a coordenação de todas as suas áreas;

b) Elaborar os planos de actividade e o projecto de orçamento do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém) a apresentar à entidade instituidora;

c) Homologar a distribuição do serviço docente, após deliberação do conselho científico;

d) Elaborar, aprovar e revogar os regulamentos do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém) que digam respeito ao funcionamento do estabelecimento de ensino e que não estejam compreendidos nas competências de outros órgãos e propor o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;

e) Prestar colaboração à entidade instituidora na contratação de pessoal docente e de investigação, sob parecer do conselho científico;

f) Propor à entidade instituidora a criação ou alteração de cursos, acompanhar os processos novos ou a reformulação dos já existentes e aprovar as normas regulamentares dos ciclos de estudos autorizados e ou registados e acreditados;

g) Emitir parecer sobre ciclos de estudos a submeter pela entidade instituidora a acreditação ou a registo;

h) Propor, sob parecer ou mediante proposta do conselho científico, a criação de unidades ou centros de investigação e a participação em centros ou redes de investigação já existentes e acompanhar a sua actividade, nos termos destes Estatutos;

i) Propor à entidade instituidora a nomeação dos directores dos centros de investigação, ouvido o conselho científico;

j) Apreciar as propostas de projectos de investigação que lhe sejam submetidas pelos directores dos centros de investigação, sob parecer do conselho científico;

k) Propor à entidade instituidora o regulamento disciplinar aplicável ao Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém);

l) Promover junto da entidade instituidora acções e medidas disciplinares relativamente a docentes e não docentes;

m) Emitir parecer prévio acerca das sanções a aplicar pela entidade instituidora na sequência de processo disciplinar instaurado a pessoal docente e não docente;

n) Submeter proposta de concessão de equivalências ao conselho científico;

o) Prestar informações à entidade instituidora sobre o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém), nomeadamente quer em relação a todos os assuntos que afectem a gestão administrativa, económica e financeira da entidade instituidora, quer no concernente à gestão pedagógica, científica e cultural elaborando, designadamente, relatórios, e ainda, no plano externo, das relações que mantenha com outras entidades;

p) Pronunciar-se sobre o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes pela frequência dos ciclos de estudos ministrados no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém), a fixar pela entidade instituidora;

q) Promover a organização dos processos eleitorais para designação dos membros do conselho científico e do conselho pedagógico;

r) Organizar reuniões com directores de curso, coordenadores científicos, representantes da Associação Académica do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém) ou de estudantes, quando necessário, devendo ainda zelar pelo cumprimento das decisões tomadas;

s) Promover a realização de cerimónias académicas, palestras, seminários, encontros e congressos;

t) Atender, quando necessário, estudantes e seus familiares ou antigos estudantes, docentes, investigadores, funcionários, candidatos a estudantes e candidatos a docentes ou a investigadores;

u) Despachar requerimentos de estudantes e docentes e informar sobre requerimentos dos mesmos que devam ser submetidos a despacho por parte da entidade instituidora ou do conselho científico;

v) Deliberar sobre candidatos a matrículas com regimes especiais;

w) Promover e acompanhar processos de revisão de critérios e formas de avaliação, em colaboração com o conselho pedagógico;

x) Estabelecer os critérios de avaliação dos docentes, ouvido o conselho científico, promovendo, em conjugação com o conselho pedagógico, a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico dos docentes, que permitam a avaliação dos mesmos;

y) Cooperar com o conselho científico na nomeação dos júris para as provas académicas;

z) Assinar cartas de curso, certificados e diplomas;

aa) Propor à entidade instituidora a criação de prémios escolares ou emitir parecer sobre proposta efectuada pelo conselho pedagógico;

ab) Promover relações institucionais e o intercâmbio cultural e académico entre o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém) e outras instituições de ensino e investigação nacionais ou estrangeiras, bem como com empresas;

ac) Outorgar convénios, acordos e protocolos com outros estabelecimentos de ensino superior, bem como com quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, mediante parecer favorável da entidade instituidora;

ad) Apoiar a entidade instituidora em matérias relacionadas com o Ministério da tutela e outras entidades oficiais;

ee) Elaborar o relatório anual de actividades do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém);

af) Em geral, exercer todas as competências relativas ao Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA-Santarém) que não sejam atribuídas a outros órgãos.

2 - Compete ainda ao director promover o desenvolvimento de uma cultura institucional interna de garantia de qualidade, fomentando, em conjugação com os conselhos científico e pedagógico, a auto-avaliação.

3 - O director pode delegar as competências acima referidas em adjuntos.

Compete ao conselho científico:

Compete ao conselho pedagógico: