Despacho

Despacho n.º 4119/2021

Estatutos Provisórios da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano

Artigo 1.º

Regulação do funcionamento da Escola

A ESDH é regulada pelo disposto no Capítulo III, Secção I, dos Estatutos da Universidade de Évora, exceto quanto à:

a)Nomeação do Diretor da Escola;
b)Não existência da Assembleia de Escola;
c)Existência de uma Comissão de Acompanhamento;
d)Existência de um órgão Científico-Pedagógico único.

Artigo 2.º

Órgãos da Escola

Durante o período de instalação a Escola disporá dos seguintes órgãos:

a)Diretor;
b)Comissão de Acompanhamento;
c)Conselho Científico-Pedagógico;
d)Departamentos.

Artigo 3.º

Diretor da Escola

1 -O Diretor da Escola é nomeado pelo Reitor durante o período de instalação;
2 -As atribuições do Diretor da Escola são as dispostas no artigo 47.º dos Estatutos da Universidade de Évora, à exceção das alíneas f), h) e i).
3 -O Diretor é coadjuvado por até dois Subdiretores, por si designados, de entre professores ou investigadores doutorados da Escola, os quais exercerão as competências que o Diretor neles delegar.
4 -O disposto na alínea f) do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade de Évora carece de parecer da Comissão de Acompanhamento e de parecer do Senado.
5 -O parecer favorável do Senado determina o final do período de instalação.

Artigo 4.º

Comissão de Acompanhamento

1 -A Comissão de Acompanhamento é constituída por até 11 membros:
1. a)O Diretor da Escola que preside;
2. b)Os Diretores dos Departamentos que integram a Escola;
3. c)Um representante da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus, designado pela ESESJD;
4. d)Dois membros da Comissão Instaladora da ESDH;
5. e)Dois membros da Comissão Científica que acompanhou o desenvolvimento do modelo científico e pedagógico da ESDH;
6. f)Pelo menos dois médicos de reconhecido mérito;
7. g)O Secretário da Escola.
2 -Os membros da Comissão de Acompanhamento referidos nas alíneas d) e) e f) são convidados e nomeados pelo Reitor.

Artigo 5.º

Competências da Comissão de Acompanhamento

Compete à Comissão de Acompanhamento:

1 -Acompanhar o funcionamento da Escola, elaborar recomendações e aconselhar o Diretor na definição do modelo de ensino e das ofertas formativas, das atividades científico-pedagógicas, das atividades de extensão à comunidade, bem como em quaisquer outros assuntos sempre que solicitado pelo Diretor;
2 -Elaborar a proposta definitiva de Estatutos da Escola, a submeter ao Senado após parecer do Conselho Científico-Pedagógico;
3 -Aprovar a distribuição de verbas da escola e a sua execução.

Artigo 6.º

Conselho Científico-Pedagógico

1 -O Conselho Científico-Pedagógico é constituído por 15 docentes e investigadores de acordo com o seguinte:
1. a)A totalidade dos professores catedráticos, associados e auxiliares com agregação integrados nos Departamentos da ESDH;
2. b)Os Diretores dos cursos da ESDH;
3. c)Um representante da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus;
4. d)Um número de representantes até completar 15 membros do presente órgão, eleitos de entre o restante pessoal docente e de investigação integrados nos Departamentos da ESDH, e a eleger por estes.
2 -O Conselho Científico-Pedagógico elege o seu Presidente de entre os seus membros Catedráticos e Associados com Agregação.

Artigo 7.º

Competências do Conselho Científico-Pedagógico

São competências do Conselho Científico-Pedagógico as decisões relativas às matérias científicas e pedagógicas da Escola, de acordo com o disposto nos artigos 49.º e 51.º dos Estatutos da Universidade de Évora, com especial relevo a definição das áreas científicas e disciplinares, afetação de cursos e unidades curriculares.

Artigo 8.º

Departamentos

1 -A ESDH organiza-se em departamentos nos termos do artigo 53.º dos Estatutos da Universidade de Évora.
2 -Durante o período de instalação a ESDH integra os seguintes Departamentos:
1. a)Departamento de Desporto e Saúde;
2. b)Departamento de Ciências Médicas e da Saúde.
3 -As Assembleias dos Departamentos elegem o seu Diretor de entre os professores com contrato em funções públicas por tempo indeterminado de acordo com o previsto no Regulamento Eleitoral da Universidade de Évora.
4 -Os departamentos regem-se pelo disposto nos artigos 54.º a 56.º dos estatutos da Universidade de Évora.

Artigo 9.º

Apoio Técnico-Administrativo

1 -A ESDH dispõe do necessário apoio técnico-administrativo nos termos do n.º 6 do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade de Évora.
2 -O Secretariado de apoio ao Departamento de Desporto e Saúde passa a secretariar, exclusivamente, os departamentos afetos à ESDH.

Artigo 10.º

Disposições finais e transitórias

1 -Os presentes Estatutos estão em vigor durante o período de instalação da ESDH.
2 -O período de instalação deve terminar no prazo máximo de um ano, a contar da data de publicação destes Estatutos Provisórios.
3 -Findo o período de instalação, nos 30 dias seguintes, a comissão eleitoral iniciará os procedimentos para a composição dos órgãos definitivos da Escola, nomeadamente, a eleição da Assembleia de Escola, a qual deverá pronunciar-se, nos 30 dias seguintes, sobre a proposta dos Estatutos da ESDH, prevista no n.º 4 do artigo, para posterior aprovação final pelo Senado e homologação pelo Reitor.
01/04/2021. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.
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