Despacho

Despacho n.º 6069/2025

Regulamento do Pós-Doutoramento em Enfermagem da Universidade de Lisboa com a colaboração da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Artigo 1.º

Âmbito

1 -O presente regulamento aplica-se às atividades de Pós-Doutoramento em Enfermagem solicitadas à CCE-ULisboa, em colaboração com o CIDNUR da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) ou com outras unidades de investigação da ULisboa que abordem temáticas da Enfermagem ou áreas afins.
2 -Por atividades de Pós-Doutoramento entende-se um plano de trabalhos de investigação realizado por investigadores doutorados, externos à ESEL, sob a responsabilidade científica de um Professor ou Investigador doutorado em Enfermagem do CIDNUR ou de outra unidade de investigação da ULisboa.
3 -O Pós-Doutoramento visa o aprofundamento, por parte dos pós-doutorandos, de competências de realização de investigação autónoma em Enfermagem.
4 -Os planos de trabalhos de estágios pós-doutorais a desenvolver devem integrar-se no âmbito científico das atividades de investigação dos projetos registados no CIDNUR ou em outras unidades de investigação da ULisboa.

Artigo 2.º

Destinatários

São admitidos ao Pós-Doutoramento investigadores doutorados, nacionais ou estrangeiros, com doutoramento em Enfermagem ou outras áreas científicas afins, salvaguardando-se o disposto no artigo seguinte.

Artigo 3.º

Admissão e Plano de Trabalhos

1 -A admissão ao Pós-Doutoramento é feita por proposta individual do candidato.
2 -A admissão ao Pós-Doutoramento pode ser efetuada em qualquer época do ano.
3 -A admissão ao Pós-Doutoramento é aceite pela CCE-ULisboa, com parecer prévio do CIDNUR ou de outra unidade de investigação da ULisboa, em função da proposta individual do candidato e do parecer do Professor ou Investigador responsável científico, com doutoramento na área científica de Enfermagem ou afim, que orientará o plano de trabalhos.

Artigo 4.º

Duração

1 -O estágio de Pós-Doutoramento tem uma duração compreendida entre três meses e um ano, podendo ser renovado até três anos.
2 -As atividades de Pós-Doutoramento podem decorrer em regime de permanência integral ou parcial. O tempo de permanência no CIDNUR ou em outra unidade de investigação da ULisboa não poderá ser inferior a 50 % do tempo total de duração do plano de trabalhos.

Artigo 5.º

Responsabilidade científica

1 -O desenvolvimento do plano de trabalhos do Pós-Doutoramento é feito sob a responsabilidade científica de um Professor doutorado no ramo de conhecimento de Enfermagem ou numa sua especialidade afim.
2 -O Responsável Científico é proposto pela Comissão Coordenadora do CIDNUR ou de outra unidade de investigação da ULisboa, de acordo com o âmbito da proposta do candidato.

Artigo 6.º

Apresentação da candidatura

1 -A candidatura ao Pós-Doutoramento é apresentada à CCE-ULisboa, com parecer do CIDNUR ou de outra unidade de investigação, para além do responsável científico proposto, para o melhor enquadramento do plano de trabalhos nos projetos de investigação registados.
2 -O requerimento de admissão, dirigido ao Presidente da CCE-ULisboa, é acompanhado de:
1. a)Plano de trabalhos com cronograma;
2. b)Curriculum vitae do candidato;
3. c)Documento comprovativo da titularidade da habilitação de acesso;
4. d)Declaração de aceitação por parte do Responsável Científico proposto;
5. e)Parecer do CIDNUR ou de outra unidade de Investigação da ULisboa.
3 -Os documentos comprovativos das habilitações:
1. a)Sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, devem ser traduzidos para um destes idiomas;
2. b)Quando emitidos por instituições de países extracomunitários, devem ser legalizados por agente consular português ou pela Apostila de Haia, sendo estas legalizações efetuadas no país de origem dos documentos.
4 -Do requerimento referido em 2 deve também constar o Grupo de Investigação em que se inserem as atividades de Pós-Doutoramento, o regime de permanência no CIDNUR ou em outra unidade de investigação durante o tempo de duração do plano de trabalhos, bem como a duração e as datas de início e de fim dos trabalhos.

Artigo 7.º

Aprovação da candidatura

A CCE-ULisboa informará o candidato, o Departamento Académico dos Serviços Centrais da ULisboa, o CIDNUR ou outra unidade de investigação da aprovação da candidatura.

Artigo 8.º

Inscrição

1 -A inscrição é efetuada no Departamento Académico dos Serviços Centrais da ULisboa, após a aprovação da candidatura pela CCE-ULisboa.
2 -Se decorrido meio ano após a aprovação de uma candidatura não tiver havido lugar à inscrição no Departamento Académico dos Serviços Centrais, a aprovação da candidatura caduca.

Artigo 9.º

Taxas

1 -No momento da inscrição é devida taxa relativa ao seguro escolar e apresentação, pelos cidadãos não europeus, de comprovativo de seguro de saúde para o período dos trabalhos de Pós-Doutoramento.
2 -Até à conclusão do pós-doutoramento deve o estudante proceder, no início de cada ano letivo cuja data se encontra definida no calendário escolar, à renovação da sua inscrição e ao pagamento do seguro escolar.
3 -A fixação de outras taxas dependerá de decisão dos Órgãos competentes.

Artigo 10.º

Integração em Grupos de Investigação

Os Pós-Doutorandos de Enfermagem integram-se no Grupo de Investigação do CIDNUR ou de outra Unidade de Investigação da ULisboa a que pertence o seu Responsável Científico, conforme plano de trabalho aprovado.

Artigo 11.º

Entrega do Relatório de Pós-Doutoramento

O Relatório final das atividades de Pós-Doutoramento referido no artigo seguinte, acompanhado do ofício dirigido à Comissão Científica de Enfermagem, deve ser entregue no Departamento Académico dos Serviços Centrais da ULisboa e no secretariado do CIDNUR ou de outra unidade de investigação de acolhimento, para conhecimento, devendo o processo incluir:

i)Um exemplar do Relatório, em formato digital;
1. ii)O parecer do Responsável Científico.

Artigo 12.º

Avaliação

1 -Até três meses após o término do período acordado para o desenvolvimento das atividades de Pós-Doutoramento, o pós-doutorando apresentará ao Responsável Científico um relatório pormenorizado em formato digital.
2 -O Responsável Científico elabora a respetiva avaliação qualitativa.
3 -Desta avaliação será dado conhecimento à CCE-ULisboa e à Comissão Coordenadora do CIDNUR ou da outra unidade de investigação envolvida.
4 -A CCE-ULisboa informa os serviços académicos da conclusão das atividades.

Artigo 13.º

Certidão

A conclusão, com sucesso, das atividades de Pós-Doutoramento dá lugar à emissão de um certificado de conclusão de Pós-Doutoramento em Enfermagem, emitido pela ULisboa.

Artigo 14.º

Situações omissas

Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo, são definidas por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa.

Artigo 15.º

Entrada em vigor

Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

319094628

Artigo 6.º

Apresentação da candidatura

1 -A candidatura ao Pós-Doutoramento é apresentada à CCE-ULisboa, com parecer do CIDNUR ou de outra unidade de investigação, para além do responsável científico proposto, para o melhor enquadramento do plano de trabalhos nos projetos de investigação registados.
2 -O requerimento de admissão, dirigido ao Presidente da CCE-ULisboa, é acompanhado de:
1. a)Plano de trabalhos com cronograma;
2. b)Curriculum vitae do candidato;
3. c)Documento comprovativo da titularidade da habilitação de acesso;
4. d)Declaração de aceitação por parte do Responsável Científico proposto;
5. e)Parecer do CIDNUR ou de outra unidade de Investigação da ULisboa.
3 -Os documentos comprovativos das habilitações:
1. a)Sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, devem ser traduzidos para um destes idiomas;
2. b)Quando emitidos por instituições de países extracomunitários, devem ser legalizados por agente consular português ou pela Apostila de Haia, sendo estas legalizações efetuadas no país de origem dos documentos.
4 -Do requerimento referido em 2 deve também constar o Grupo de Investigação em que se inserem as atividades de Pós-Doutoramento, o regime de permanência no CIDNUR ou em outra unidade de investigação durante o tempo de duração do plano de trabalhos, bem como a duração e as datas de início e de fim dos trabalhos.