Despacho n.º 719/2023

O presente regulamento estabelece os princípios orientadores para a atribuição de bolsas no âmbito do projeto Next Level Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa, respeitantes à medida Impulso Jovens STEAM, em que se incluem todas as licenciaturas contempladas em área STEAM.

O presente regulamento aplica-se a todas as bolsas atribuídas pelas Unidades Orgânicas do Politécnico de Lisboa, no âmbito da frequência de cursos de licenciaturas do Politécnico de Lisboa enquadrados no projeto Next Level Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa (medida Impulso Jovens STEAM).

Entende-se por «bolsa» a prestação pecuniária destinada a contribuir para o sucesso académico e para a aquisição de competências transversais socialmente úteis, bem como promover uma maior participação dos jovens no ensino superior impedindo que eventuais constrangimentos financeiros contribuam para o abandono escolar, através da atribuição de bolsas de responsabilidade social; bolsas de estudante deslocado e bolsas de inclusão.

As bolsas a atribuir podem apresentar as seguintes tipologias:

A Bolsa de Responsabilidade Social é uma iniciativa no âmbito da responsabilidade social do Politécnico de Lisboa, nos termos do artigo 24.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, configurando-se como um apoio a estudantes em situação de comprovada insuficiência económica. Visa impedir o abandono e o insucesso académico, e contribuir para a aquisição de competências transversais socialmente úteis, mediante a atribuição de uma compensação em dinheiro, ou de ajudas extraordinárias.

A igualdade, a diversidade e a inclusão são valores centrais do desenvolvimento da estratégia do Politécnico de Lisboa. Neste âmbito, estas bolsas procuram promover a igualdade de oportunidades e de acesso, a inclusão, a diversidade e a equidade em todas as suas ações. Este tipo de bolsas prevê um apoio financeiro suplementar para estudantes com necessidades educativas específicas.

Podem candidatar-se à Bolsa de Inclusão todos os estudantes matriculados no Politécnico de Lisboa, em ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado, com necessidades educativas específicas.

O Politécnico de Lisboa divulga, no seu sítio na Internet, a lista de todos os estudantes a quem foram atribuídas as bolsas ao abrigo deste projeto.