Edital

Edital n.º 180/2020

Regulamento do Concurso Literário do Concelho de Azambuja

Objeto

O presente regulamento estabelece os objetivos e a organização do Concurso Literário do Concelho de Azambuja, bem como as condições de participação, avaliação, atribuição de prémios e divulgação de obras vencedoras.

Artigo 2.º

Objetivos do concurso

São objetivos do concurso:

a)Promover e consolidar hábitos de leitura e de escrita criativa, ajustados aos diferentes níveis de competência linguística da população escolar e da população local;
b)Estimular o espírito de iniciativa e reflexão crítica;
c)Valorizar a criatividade;
d)Divulgar produções dos alunos e da comunidade em geral.

Artigo 3.º

Periodicidade

1 -O Concurso Literário do Concelho de Azambuja realiza-se anualmente, de acordo com o seguinte calendário: receção das candidaturas com início no mês de dezembro e término no final do mês de fevereiro; divulgação das obras vencedoras e cerimónia de entrega de prémios no mês de abril.
2 -O disposto no número anterior não prejudica que, por motivos de causa maior, a periodicidade e/ou a calendarização do concurso venham a ser alteradas.
3 -As datas previstas no n.º 1 são anunciadas anualmente no sítio institucional do Município de Azambuja cm-azambuja.pt. e nas bibliotecas municipais e escolares.

Artigo 4.º

Organização do concurso

1 -A entidade promotora é o Município de Azambuja - Divisão de Desenvolvimento Social, através da Rede de Bibliotecas do Município de Azambuja.
2 -As entidades parceiras são os agrupamentos de escolas do concelho de Azambuja.
3 -O planeamento, a coordenação e a direção do concurso são da responsabilidade da entidade promotora.

Artigo 5.º

Modalidades

1 -As modalidades literárias aceites são a banda desenhada, o conto, a poesia, a crónica e o texto dramático, distribuídas e organizadas por três escalões etários, da seguinte forma:
1. a)Escalão 1 - dos 10 aos 14 anos
  Banda Desenhada, Conto e Poesia;
2. b)Escalão 2 - dos 15 anos 18 anos
  Banda Desenhada, Conto, Poesia e Crónica;
3. c)Escalão 3 - 19 ou mais anos de idade
  Banda Desenhada, Conto, Poesia, Crónica e Texto Dramático.
2 -O tema é livre para qualquer uma das modalidades.

Artigo 6.º

Participantes

1 -Podem participar no concurso todos os cidadãos, com 10 ou mais anos de idade, que sejam naturais, residentes, trabalhadores e/ou alunos das escolas do concelho de Azambuja.
2 -A prova da naturalidade, residência, local de trabalho e/ou local de ensino faz-se mediante a entrega, juntamente com a candidatura, de documento idóneo para o efeito
3 -O participante, ou o seu representante legal nas situações aplicáveis, assumirá o compromisso de conhecer e cumprir as normas constantes do presente regulamento e de acatar as decisões adotadas pela entidade promotora.
4 -Não podem participar no concurso os membros do júri, o seu cônjuge ou pessoa com quem viva em condições análogas às dos cônjuges, os seus descendentes em linha reta de 1.º grau e os seus ascendentes em linha reta de 1.º grau.

Artigo 7.º

Locais e prazo de apresentação das candidaturas

1 -As candidaturas são entregues em qualquer uma das direções das escolas que integram os agrupamentos do concelho, em qualquer das bibliotecas das escolas que integram os agrupamentos do concelho ou em qualquer uma das bibliotecas da Rede de Bibliotecas do Município de Azambuja.
2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, o prazo para apresentação das candidaturas ocorre durante o mês de fevereiro, em data a anunciar anualmente no sítio institucional do Município de Azambuja cm-azambuja.pt.

Artigo 8.º

Modo de apresentação das candidaturas

1 -As candidaturas são instruídas com a ficha de inscrição e declaração de consentimento, constantes do Anexo I ao presente regulamento, o documento previsto no n.º 2 do artigo 6.º e a obra literária.
2 -Os documentos têm de estar agrafados.
3 -A apresentação das candidaturas faz-se por entrega pessoal ou por correio registado, em envelope fechado de tamanho A4, no exterior do qual se deve indicar «Concurso Literário do Concelho de Azambuja».
4 -Deve ser também enviada uma cópia da obra literária em suporte digital, formato pdf., para o endereço eletrónico [email protected], com indicação do concurso, inscrição do pseudónimo, do escalão e da modalidade.
5 -A cópia digital só se considera entregue, após recebimento de mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção.
6 -Para efeitos de cumprimento do prazo de apresentação das candidaturas, é considerada a data da entrega ou envio em suporte de papel.
7 -No caso de um participante concorrer a mais que uma modalidade, o processo previsto no presente artigo deve ser repetido para cada uma delas e os trabalhos entregues em envelopes separados.

Artigo 9.º

Modo de apresentação da obra

1 -Cada participante poderá apresentar uma única obra, de cada modalidade, de acordo com o escalão em que se insere.
2 -As obras devem ser apresentadas do seguinte modo:
1. a)Em língua portuguesa;
2. b)Até 5 folhas, frente e verso (10 páginas);
3. c)Em texto justificado com o espaçamento entre linhas de um e meio (1,5);
4. d)Em letra com a fonte "Times New Roman", com o tamanho 12;
5. e)Em formato A4;
6. f)Com nota de rodapé a indicar paginação, pseudónimo, escalão e modalidade.
3 -As obras a concurso, na modalidade de poesia, devem consistir somente num poema, o qual poderá ter até 10 páginas.
4 -Da obra não pode constar qualquer indicação sobre o participante.
5 -Não são aceites obras premiadas em edições anteriores.

Artigo 10.º

Exclusões

1 -Determina a exclusão do concurso:
1. a)A apresentação de candidatura fora de prazo;
2. b)A apresentação de candidatura em local não previsto para o efeito;
3. c)A falta dos requisitos de participação previstos no artigo 6.º;
4. d)O incumprimento do artigo 8.º;
5. e)O incumprimento do artigo 9.º;
6. f)A apresentação de trabalhos que resultem de plágio de qualquer outro trabalho literário;
2 -A notificação da aceitação das candidaturas faz-se por mensagem de correio eletrónico do secretariado do concurso, com o endereço [email protected]. e a notificação da exclusão das candidaturas faz-se por correio registado.

Artigo 11.º

Critérios de apreciação das obras

1 -Os critérios de apreciação das obras são os seguintes:
1. a)Qualidade literária e criatividade;
2. b)Organização e coerência do texto;
3. c)Correção linguística;
4. d)Obediência às características do género literário.
2 -Caso as obras não satisfaçam os níveis mínimos dos critérios de apreciação, assiste ao júri a faculdade de não atribuir prémio, fundamentando a sua decisão.
3 -Assiste ao júri a faculdade de atribuir menções honrosas.
4 -A confidencialidade da autoria do texto é garantida durante toda a fase de apreciação das obras a concurso.
5 -Para efeitos do número anterior, as folhas com a identificação dos participantes são guardadas em instalações de uso exclusivo ao secretariado do concurso, que funciona na dependência exclusiva da entidade promotora.

Artigo 12.º

Júri

1 -Para cada modalidade de cada um dos escalões, existe um júri constituído por três elementos.
2 -Cada júri integra, obrigatoriamente, um professor de uma das escolas dos agrupamentos do concelho, bem como dois autores com obra publicada, em função dos escalões e/ou modalidade literária.
3 -Os elementos do júri são anunciados anualmente no sítio institucional do Município de Azambuja cm-azambuja.pt.
4 -Cada elemento do júri recebe com, pelo menos, vinte dias de antecedência os trabalhos a concurso.
5 -As notas atribuídas por cada elemento têm igual peso na decisão do júri.
6 -Das decisões do júri não há possibilidade de recurso.
7 -O secretariado será constituído por técnicos da Rede de Bibliotecas do Município de Azambuja.

Artigo 13.º

Divulgação dos Vencedores

1 -Por cada modalidade de cada um dos escalões, é preenchida uma grelha de avaliação, em que cada participante é pontuado por cada elemento do júri e em relação a cada um dos critérios de apreciação definidos no artigo 11.º
2 -Os critérios definidos no n.º 1 do artigo 11.º são pontuados nas seguintes escalas:
1. a)Critérios das alíneas a), b) e c) de 1 a 10 pontos, sendo 1 muito fraco e 10 muito bom;
2. b)Critério da alínea d) de 1 a 5 pontos, sendo 1 muito fraco e 5 muito bom.
3 -O vencedor é o participante que obtiver a maior soma de pontos.
4 -O nome dos vencedores é publicado no sítio institucional do Município de Azambuja cm-azambuja.pt, em data a anunciar anualmente, aquando do lançamento do concurso, e com pelo menos cinco dias de antecedência em relação à cerimónia de entrega de prémios.

Artigo 14.º

Prémios

1 -Os prémios a concurso são os seguintes:
1. a)Escalão 1: prémio a definir no valor de 75(euro), sendo atribuído um por cada modalidade;
2. b)Escalão 2: prémio a definir no valor de 150(euro), sendo atribuído um por cada modalidade;
3. c)Escalão 3: Prémio a definir no valor de 200(euro), sendo atribuído um por cada modalidade.
2 -Em situações de empate, são atribuídos prémios "ex aequo".
3 -É da competência da Câmara Municipal a alteração do valor representativo dos prémios constante do n.º 1.

Artigo 15.º

Direitos de autor

1 -Os participantes não premiados, interessados em reaver os seus trabalhos, podem proceder ao seu levantamento, mediante requisição por escrito e apresentação de documento de identificação, na Biblioteca Municipal de Azambuja, nos três anos seguintes à apresentação das candidaturas.
2 -Os contos não premiados são eliminados ao fim de três anos, após a sua receção.
3 -Os participantes autorizam a entidade promotora a divulgar e utilizar, de forma gratuita, as obras apresentadas a concurso.

Artigo 16.º

Omissões

Cabe ao Júri decidir sobre os casos omissos.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(ver documento original)

312925295

Artigo 8.º

Modo de apresentação das candidaturas

1 -As candidaturas são instruídas com a ficha de inscrição e declaração de consentimento, constantes do Anexo I ao presente regulamento, o documento previsto no n.º 2 do artigo 6.º e a obra literária.
2 -Os documentos têm de estar agrafados.
3 -A apresentação das candidaturas faz-se por entrega pessoal ou por correio registado, em envelope fechado de tamanho A4, no exterior do qual se deve indicar «Concurso Literário do Concelho de Azambuja».
4 -Deve ser também enviada uma cópia da obra literária em suporte digital, formato pdf., para o endereço eletrónico [email protected], com indicação do concurso, inscrição do pseudónimo, do escalão e da modalidade.
5 -A cópia digital só se considera entregue, após recebimento de mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção.
6 -Para efeitos de cumprimento do prazo de apresentação das candidaturas, é considerada a data da entrega ou envio em suporte de papel.
7 -No caso de um participante concorrer a mais que uma modalidade, o processo previsto no presente artigo deve ser repetido para cada uma delas e os trabalhos entregues em envelopes separados.