Declaração de Rectificação n.º 47/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:47/2008
Data de Publicação:25/08/2008
Data de Entrada em Vigor:21/07/2008
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 47/2008, 1.ª Série, 2008-08-25
Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, do Ministério da Justiça, que adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 4 de Julho de 2008
Elementos Afetados(12)
CRPRED(7 elementos)
RetificadoArtigo 26.º
RetificadoArtigo 28.º
RetificadoArtigo 61.º
RetificadoArtigo 64.º
RetificadoArtigo 102.º
RetificadoArtigo 112.º
RetificadoArtigo 117.º-H
Outros Elementos(5 elementos)
RetificadoArtigo 1.º
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 9.º
RetificadoArtigo 20.º
RetificadoArtigo 29.º