Art.º 8 · Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2023-R — Formato e meio da prestação de informação

1 -As entidades prestam as informações referidas no presente capítulo no formato XBRL, utilizando a taxonomia indicada no sítio da EIOPA na Internet.
2 -As entidades utilizam os pontos de entrada da taxonomia indicada no número anterior de acordo com as seguintes regras:
1. a)Informação a prestar no âmbito do artigo 6.º do Regulamento de Execução: informação trimestral quantitativa para as empresas individuais;
2. b)Informação a prestar no âmbito dos artigos 8.º a 21.º, com exceção do artigo 19.º, do Regulamento de Execução: informação anual quantitativa para as empresas individuais;
3. c)Informação a prestar no âmbito do artigo 23.º do Regulamento de Execução: informação trimestral quantitativa para os grupos;
4. d)Informação a prestar no âmbito dos artigos 25.º a 36.º do Regulamento de Execução, com exceção do artigo 35.º: informação anual quantitativa para os grupos;
5. e)Informação a prestar no âmbito do n.º 2 do artigo 6.º da presente norma regulamentar: informação trimestral quantitativa ao BCE para as empresas individuais;
6. f)Informação a prestar no âmbito do n.º 3 do artigo 6.º da presente norma regulamentar: informação anual quantitativa ao BCE para as empresas individuais.
3 -As informações previstas no n.º 1 são prestadas à ASF através da utilização do PortalASF residente em www.asf.com.pt.
4 -Os modelos, as instruções e a codificação a que se referem os artigos anteriores, bem como as alterações aos mesmos, são disponibilizados no sítio da ASF na Internet, após aprovação pelo Conselho de Administração desta Autoridade.

Artigo 8.º — Formato e meio da prestação de informação

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