PortariaEm vigor

Portaria n.º 2/2015

Objeto

A presente portaria define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a comunicação a que se refere o artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Artigo 2.º

Tabela de Inventário

1 -O ficheiro a que se refere o artigo anterior deve conter uma tabela de inventário, com identificação e valorização total de cada produto, obedecendo à seguinte estrutura de informação: (ver documento original)

2 -Na comunicação do inventário, os sujeitos passivos devem obrigatoriamente:

a)identificar o seu número de identificação fiscal;

b)indicar o período de tributação a que se refere o inventário, nos termos do disposto no Código do IRC, nos casos previstos no n.º 2 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto;

c)indicar a data de referência do inventário objeto de comunicação, a qual deve corresponder ao fim do período de tributação;

d)declarar que não têm inventários no fim do período de tributação, quando aplicável, nos termos do artigo seguinte.

Artigo 3.º

Sujeitos passivos sem inventários

Os sujeitos passivos a que se refere o artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, que no final do período de tributação não tenham inventários devem comunicar esse facto à AT, através Portal das Finanças, nos prazos referidos nos n.os 1 e 2 do mesmo artigo.

Artigo 4.º

Formato de ficheiro para comunicação dos inventários

a)Formato de texto;

b)Formato XML.

Artigo 5.º

Formato de ficheiro de texto para comunicação dos inventários

1 -O ficheiro com o formato de texto é elaborado de acordo com as seguintes regras:

a)A primeira linha é composta pelos nomes dos campos a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º, seguindo a ordem aí indicada - ProductCategory; ProductCode; ProductDescription; ProductNumberCode; ClosingStockQuantity; UnitOfMeasure; ClosingStockValue.

b)As restantes linhas devem identificar os produtos constantes do inventário, obedecendo à ordem dos nomes dos campos referida na alínea a anterior;

c)O caractere ";" (ponto e vírgula) deve ser utilizado como separador dos campos;

d)O caractere "," (vírgula) deve ser utilizado como separador decimal.

2 -Nos casos previstos no presente artigo, os elementos referidos no n.º 2 do artigo 2.º são comunicados de acordo com os requisitos constantes da funcionalidade disponibilizada no Portal das Finanças.

Artigo 6.º

Formato de ficheiro XML para comunicação dos inventários

1 -O ficheiro com formato XML deve conter as seguintes tabelas:

a)Cabeçalho (StockHeader), com identificação dos elementos previstos no n.º 2 do artigo 2.º;

b)Tabela de Inventário (Stock), nos termos previstos no n.º 1 do artigo 2.º

2 -O ficheiro com formato XML deve respeitar o esquema de validação do ficheiro em formato xsd, disponível no Portal das Finanças.

Artigo 7.º

Instruções e especificações técnicas

A AT disponibiliza no Portal das Finanças as instruções e especificações técnicas, para cumprimento das obrigações de preenchimento e comunicação do ficheiro previstas no presente diploma.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.