Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas
A presente portaria estabelece:
Para efeitos da presente portaria, entende-se por:
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de julho de 2021.
Em 29 de junho de 2021.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales. - O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO I
TABELA I
Limiar de proteção e margem de tolerância para os poluentes físico-químicos
(ver documento original)
TABELA II
Condições de referência
(ver documento original)
TABELA III
Condições específicas para a verificação da conformidade do CO nas situações de excedência de curta duração
(ver documento original)
TABELA IV
Condições específicas para verificação da conformidade de fungos com base na perigosidade das diferentes espécies
(ver documento original)
ANEXO II
Critérios gerais de verificação conformidade legal dos resultados das medições dos poluentes físico-químicos e microbiológicos
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