Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Os artigos 25.º, 26.º, 35.º, 36.º, 84.º, 127.º, 237.º, 272.º e 273.º do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, publicado em anexo à Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, passam a ter a seguinte alteração:
"Artigo 25.º
[…]
As candidaturas podem ser apresentadas individualmente ou mediante candidaturas integradas de formação (CIF), nos termos do disposto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
Podem ter acesso aos apoios concedidos, no âmbito da presente tipologia de operação, as seguintes entidades:
A tipologia de operação prevista nesta secção visa apoiar a distribuição direta às pessoas mais carenciadas, por organizações parceiras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade adquiridos no âmbito das operações de aquisição direta, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social daquelas.
Os apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, enquadram-se no Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão de 13 de dezembro de 2023, relativo aos auxílios de minimis.
São aditadas ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, aprovado em anexo à Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, as seguintes secções:
"TÍTULO III
[…]
Os apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, enquadram-se no regime de auxílios de minimis, designadamente previsto no Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão de 13 de dezembro.
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis as ações de dinamização da procura ativa de emprego, de promoção da empregabilidade e de reforço das condições de inserção ou reinserção profissional dos desempregados e de outros grupos em situação de desfavorecimento, na definição ou no desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, desenvolvidas em complementaridade ou em cooperação com o SPE, nomeadamente através de uma metodologia de grupo colaborativa, e nos termos da respetiva política pública enquadradora.
São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação os desempregados inscritos no SPE e outros grupos de pessoas que reúnam as condições previstas nos diplomas normativos aplicáveis à medida de política pública, nomeadamente os jovens NEET (Not in Employment, Education or Training), dos 18 aos 29 anos, e em situação de particular desfavorecimento ou de afastamento prolongado do mercado de trabalho.
Pode aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, o IEFP, I. P., enquanto organismo responsável pela concretização dos respetivos instrumentos de política pública, assumindo perante a autoridade de gestão a qualidade de beneficiário, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
As candidaturas são apresentadas individualmente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis as ações de melhoria do desempenho das entidades de suporte técnico à dinamização do emprego e do empreendedorismo, designadamente:
São destinatários elegíveis desta tipologia de operação as pessoas à procura de emprego, incluindo jovens, desempregados de longa duração ou pessoas inativas, bem como micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, e entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, enquanto potenciais empreendedores ou beneficiários de medidas de apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego.
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, as seguintes entidades:
As candidaturas são apresentadas pelos beneficiários, a título individual ou em cooperação, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis os CET autorizados nos termos da Portaria n.º 206/2022, de 19 de agosto, designadamente do seu artigo 2.º
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação as seguintes entidades formadoras definidas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, na sua atual redação, com autorização de funcionamento concedida ao abrigo do artigo 2.º da Portaria n.º 206/2022, de 19 de agosto:
As candidaturas são apresentadas individualmente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis cursos EFA com autorização de funcionamento concedida ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, com particular prioridade para os cursos de nível básico B1, B2 e B3, escolares e de dupla certificação e de nível secundário, escolares e de dupla certificação.
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, as entidades promotoras de cursos EFA com autorização de funcionamento concedida, nos termos, respetivamente, dos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro.
As candidaturas podem ser apresentadas individualmente ou ainda sob a forma de CIF, nos termos do n.º 1 e n.os 3 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, respetivamente.
No âmbito da presente tipologia de operação, são elegíveis, nomeadamente, as ações específicas que correspondam às prioridades definidas na respetiva política pública enquadradora, entre as quais as seguintes:
São destinatários elegíveis desta tipologia de operação docentes, formadores, tutores da formação em contexto de trabalho e outros profissionais do sistema de educação e formação.
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito desta tipologia de operação as seguintes entidades:
As candidaturas são apresentadas individualmente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis as ações de formação associadas a projetos de modernização e de inovação administrativa e a projetos que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local e regional para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local e dos processos de desconcentração para os serviços regionais, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a ação social, os transportes ou a habitação.
São destinatários elegíveis desta tipologia de operação os trabalhadores no exercício de funções públicas afetos a entidades da administração local e a serviços de nível regional, bem como os titulares de cargos públicos e outros colaboradores que desempenhem funções com reporte funcional às entidades da administração local e a serviços de nível regional.
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação os seguintes beneficiários:
As candidaturas são apresentadas pelos beneficiários, a título individual ou em cooperação, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
A tipologia de operação prevista na presente secção tem os seguintes objetivos:
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis as ações que visam apoiar a capacitação técnica e financeira das ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que intervêm nas áreas referidas na alínea a) do artigo anterior, nomeadamente, ações relacionadas com as estruturas de apoio, elaboração e disseminação de materiais técnico pedagógicos e informativos, workshops, ações de sensibilização e/ou informação, avaliação, criação e/ou dinamização de redes e/ou parcerias, estudos e capacitação dos recursos humanos dessas ONG e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação as pessoas que se enquadrem nos grupos-alvo de discriminação e em grupos específicos, nomeadamente a comunidade educativa, abrangidos pelas áreas de atuação das ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos identificadas no artigo seguinte.
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, organizações não governamentais (ONG) e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em cujos objetivos estatutários esteja prevista a promoção, nomeadamente, de uma ou mais das seguintes áreas:
As candidaturas são apresentadas individualmente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
A tipologia de operação prevista na presente secção visa promover a igualdade de oportunidades e de género, a desconstrução de preconceitos, o diálogo intercultural e inter-religioso, a inclusão de comunidades em situações de vulnerabilidade, bem como a igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho, a igualdade de tratamento das pessoas com deficiência e/ou incapacidade, o combate às discriminações, nomeadamente racial, à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, mediante uma estratégia de sensibilização das populações e instituições.
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis, nomeadamente, as seguintes ações:
São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação:
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação pessoas coletivas de direito público da administração central cujo âmbito de atuação e competências se centre nas seguintes áreas:
As candidaturas são apresentadas individualmente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis, nomeadamente:
São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação grupos potencialmente vulneráveis, designadamente jovens NEET entre os 15 e 29 anos, incluindo pessoas com baixa literacia digital, bem como pessoas com baixos níveis de competências pessoais e sociais ou que reúnam as condições definidas na regulamentação aplicável a pessoas em situação de privação de liberdade.
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação:
As candidaturas são apresentadas individualmente ou em parceria nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, nos termos a definir nos avisos para apresentação de candidaturas.
No âmbito da presente tipologia de operação são elegíveis as ações de apoio à criação e ao desenvolvimento de unidades móveis ou de balcões de inclusão, especialmente em territórios de baixa densidade, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade.
São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação as pessoas idosas e com deficiência e/ou incapacidade e respetivos familiares, em risco de exclusão ou isolamento e com limitações no acesso a serviços físicos ou com limitações em aceder a serviços de forma desmaterializada e eletrónica, especialmente as pessoas que residam em territórios de baixa densidade.
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, os seguintes beneficiários:
As candidaturas são apresentadas pelos beneficiários, a título individual ou em cooperação, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação as pessoas com deficiência e/ou incapacidade de acordo com o disposto nos diplomas normativos aplicáveis à medida de política pública.
Pode aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação o ISS, I. P., enquanto organismo responsável pela concretização do respetivo instrumento de política pública, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, bem como pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos previstas no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, no que respeita às ações previstas no n.º 2 do artigo 230.º-V.
As candidaturas são apresentadas individualmente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
No âmbito da presente tipologia de operação, são elegíveis as ações que visem a atribuição de um montante financeiro associado a um cartão eletrónico para a aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade, a ser disponibilizado por entidades parceiras, pessoas coletivas de direito público ou privado sem fins lucrativos, incluído do setor cooperativo, a pessoas carenciadas, podendo o mesmo ser utilizado na aquisição de bens elegíveis nos estabelecimentos comerciais aderentes.
Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, o ISS, I. P., enquanto organismo responsável pela concretização do respetivo instrumento de política pública, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
As candidaturas são apresentadas individualmente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
A tipologia de operação prevista na presente secção, que complementa a tipologia de operação prevista na secção anterior, visa igualmente mitigar a privação material e promover a integração social de pessoas mais carenciadas, em risco de pobreza ou de exclusão social, em respeito pela dignidade da pessoa humana, através da utilização de cartões eletrónicos que permitam a aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade, promovendo a não estigmatização dos destinatários e o incentivo à sua autodeterminação, em linha com os princípios de uma dieta equilibrada e da autonomia e capacidade de livre escolha dos destinatários.
Os anexos I e II do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027, publicado em anexo à Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, são alterados, com a seguinte redação:
"ANEXO I
(a que se referem os n.os 5, 6 e 7 do artigo 2.º do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027)
Emprego e empreendedorismo
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Estruturas locais de apoio ao emprego
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Capacitação de entidades territoriais de suporte à dinamização do emprego e do empreendedorismo
PR Norte 2030
Norte
PR Centro 2030
Centro
PR Algarve 2030
Algarve
PR Alentejo 2030
Alentejo
Qualificação
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Cursos de especialização tecnológica (CET)
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Cursos de educação e formação de adultos (EFA)
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Formação contínua de docentes, formadores e outros agentes de educação profissionais do sistema de educação e formação
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Formação da administração pública regional e local
PR Norte 2030
Norte
PR Centro 2030
Centro
PR Alentejo 2030
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Inclusão social
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) que atuam na área da igualdade e não discriminação
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Ações de sensibilização e campanhas
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
Capacitação para a inclusão
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Balcão da Inclusão - Unidades móveis em territórios de baixa densidade
PR Norte 2030
Norte
PR Centro 2030
Centro
PR Alentejo 2030
Alentejo
Modelo de Apoio à Vida Independente
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Algarve
Algarve
PR Lisboa
Lisboa
Privação material
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
[…]
Atribuição de um montante financeiro associado ao cartão eletrónico para a aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
Distribuição indireta de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade através da atribuição de cartões eletrónicos para a sua aquisição nos estabelecimentos comerciais aderentes
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
ANEXO II
(a que se referem os n.os 5, 6 e 8 do artigo 2.º do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027)
Emprego e empreendedorismo
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Apoio à mobilidade geográfica e laboral
PR Norte 2030
Norte
PR Centro 2030
Centro
PR Alentejo 2030
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Qualificação
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Promoção da cultura científica
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Formação de profissionais do setor da saúde
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Inclusão social
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Instrumentos específicos de apoio e proteção às vítimas - teleassistência
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil de populações imigrantes, refugiadas e população cigana
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Capacitação de agentes e operadores da economia social
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Formação de públicos estratégicos
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Lisboa 2030
Lisboa
PR Algarve 2030
Algarve
Capacitação de públicos estratégicos para a cidadania e inclusão, com vista à inclusão de PCDI
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Promoção da empregabilidade e integração no mercado de trabalho em contextos de desfavorecimento e de exclusão
PR Norte 2030
Norte
Estágios na iniciativa ALMA
PESSOAS 2030
Norte Centro
Alentejo
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Promoção de longevidade e da vida autónoma de idosos
PR Norte 2030
Norte
Ações no âmbito do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável
PESSOAS 2030
Norte Centro
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Promoção da literacia em saúde
PR Algarve 2030
Algarve
Inclusão pela atividade física
PR Norte 2030
Norte
Acompanhamento e apoio especializado a grupos vulneráveis
PR Norte 2030
Norte
PR Centro 2030
Centro
PR Alentejo 2030
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Mediadores municipais e facilitadores culturais
PR Norte 2030
Norte
PR Centro 2030
Centro
PR Alentejo 2030
Alentejo
PR Lisboa 2030
Lisboa
Soluções inovadoras na prestação de serviços públicos de âmbito local
PR Lisboa 2030
Lisboa
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Iniciativas inovadoras que visem a não institucionalização e vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou incapacidade
PR Norte 2030
Norte
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Qualificação e especialização da intervenção técnica e metodológica destinada a pessoas com deficiência e ou incapacidade (centros de referência)
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Qualificação e especialização do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Apoio ao emprego de pessoas com deficiência e ou incapacidade
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Inserção socioprofissional da comunidade cigana
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Planos locais de inclusão da população cigana
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
Qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e promoção da desinstitucionalização
PESSOAS 2030
Norte
Centro
Alentejo
PR Algarve 2030
Algarve
Privação material
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Conciliação entre a vida profissional e privada e igualdade de género
Tipologia de operação
Programa
Área geográfica
Promoção da igualdade de género no trabalho, de combate à segregação profissional e de mitigação do gap salarial de género
PESSOAS 2030
Centro
Norte
Alentejo
Serviços e apoios reforçados à conciliação entre trabalho e vida familiar
PESSOAS 2030
Centro
Norte
Alentejo
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