Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e revoga a Portaria n.º 647/2007, de 30 de maio
São aprovados, em anexo à presente portaria, e da qual fazem parte integrante, os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., abreviadamente designado por INEM, I. P.
É revogada a Portaria n.º 647/2007, de 30 de maio.
A presente portaria entra em vigor no quinto dia útil seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento, em substituição, em 2 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 20 de abril de 2012.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I. P. (INEM, I. P.)
O INEM, I. P., dispõe das seguintes unidades operacionais:
Ao Departamento de Emergência Médica, abreviadamente designado por DEM, compete:
Ao Departamento de Formação em Emergência Médica, abreviadamente designado por DFEM, compete:
O INEM, I. P., dispõe das seguintes unidades de apoio e logística:
Ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, abreviadamente designado DGRH, compete:
Ao Departamento de Gestão Financeira, abreviadamente designado por DGF, compete:
Ao Gabinete de Logística e Operações, abreviadamente designado GLO, compete:
Ao Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, abreviadamente designado GSTI, compete:
Ao Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública, abreviadamente designado por GGCCP, compete:
Ao Gabinete Jurídico, abreviadamente designado por GJ, compete:
Constituem unidades de apoio à gestão do INEM, I. P., os seguintes gabinetes:
Ao Gabinete de Qualidade, abreviadamente designado por GQ, compete:
Ao Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, abreviadamente designado por GPCG, compete:
Ao Gabinete de Marketing e Comunicação, abreviadamente designado por GMC, compete:
As delegações regionais do INEM, I. P., asseguram a gestão operacional, na respetiva área geográfica, dos processos relativos ao atendimento e assistência a doentes urgentes/emergentes, bem como à operacionalidade dos meios humanos, financeiros e materiais que lhe estão afetos, competindo-lhes, em articulação com as restantes unidades orgânicas: