Art.º 9 · Portaria n.º 194/2021 — Certificado de qualificações do ensino básico

1 -Os elementos passíveis de integrar o certificado de qualificações referido na subalínea i) da alínea c) do artigo 2.º do ensino básico, dependendo da especificidade de cada uma das ofertas formativas, são os seguintes:
1. a)Identificação da entidade emitente;
2. b)Identificação do titular do certificado:
  1. i)Nome completo;
  2. ii)Data de nascimento (dia/mês/ano);
  3. iii)Documento de identificação: Cartão do Cidadão/Bilhete de Identidade/Passaporte/Autorização de Residência;
  4. iv)Número do documento de identificação;
3. c)Identificação da qualificação em causa;
4. d)Identificação da oferta educativa e formativa:
  1. i)Curso/percurso concluído;
  2. ii)Normativo de enquadramento;
  3. iii)Local e data de conclusão (dia/mês/ano);
  4. iv)Classificação final;
  5. v)Certificação de competências profissionais;
  6. vi)Nível de qualificação do QNQ e correspondente nível do QEQ e referências legais;
5. e)Caracterização do curso/percurso concluído:
  1. i)Estrutura curricular:
    1) Componentes de formação;
    2) Disciplinas;
    3) UFCD do Catálogo Nacional de Qualificações;
    4) Unidades de Competência (UC) do Catálogo Nacional de Qualificações;
    5) Código;
    6) Carga horária;
    7) Formação em Contexto de Trabalho, Formação Prática ou Formação Prática em Contexto de Trabalho;
    8) Classificação;
  2. ii)Disciplinas de frequência facultativa:
    1) Disciplina;
    2) Classificação;
  3. iii)Prova de Avaliação Final:
    1) Classificação;
  4. iv)Disciplinas/UFCD/UC de complemento do currículo:
    1) Disciplina/UFCD/UC;
    2) Classificação;
  5. v)Áreas e experiências desenvolvidas nos termos da alínea b) do n.º 2;
  6. vi)Nas disciplinas/UFCD lecionadas ao abrigo de Programas ou Projetos de Aprendizagem Integrada de Conteúdos e Língua (CLIL - Content and Language Integrated Learning), é incluída a seguinte menção:
    1) Designação do Programa ou Projeto;
    2) Anos de escolaridade;
    3) Menção qualitativa, quando aplicável;
6. f)Identificação da participação em projetos desenvolvidos no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento:
  1. i)Ano, civil ou letivo;
  2. ii)Designação do Projeto;
  3. iii)Identificação do domínio da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) onde se insere o projeto;
7. g)Identificação da representação dos pares e participação em atividades e projetos:
  1. i)Ano, civil ou letivo;
  2. ii)Órgão;
  3. iii)Cargo ou função;
  4. iv)Atividade ou projeto;
8. h)Número de identificação do Passe Jovem, emitido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
9. i)Livro de termos.
2 -Os certificados emitidos nos termos dos números anteriores de cursos/percursos efetuados com adaptações curriculares significativas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, observa-se ainda o seguinte:
1. a)Nos campos identificados na subalínea ii) da alínea d) e na subalínea v) da alínea e) do número anterior é incluída a seguinte menção: «ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual»;
2. b)No campo identificado na subalínea v) da alínea e) do número anterior são identificadas as áreas e experiências desenvolvidas no âmbito do Plano Individual de Transição do titular do certificado.
3 -Para além dos elementos referidos nas alíneas a), b) e i) do n.º 1, os elementos passíveis de integrar o certificado de qualificações referido na subalínea ii) da alínea c) do artigo 2.º do ensino básico são os seguintes:
1. a)Caracterização da certificação parcial - Estrutura curricular:
  1. i)Componente de formação tecnológica;
  2. ii)UFCD do Catálogo Nacional de Qualificações;
  3. iii)UC do Catálogo Nacional de Qualificações;
  4. iv)Código;
  5. v)Carga horária;
  6. vi)Formação em Contexto de Trabalho, Formação Prática ou Formação Prática em Contexto de Trabalho.
4 -A conclusão de um curso de educação e formação de jovens apenas na vertente escolar confere o direito à emissão de certificado nos termos previstos no artigo anterior, sem prejuízo da correspondente certificação UFCD ou UC nos termos do número anterior.
5 -Nos certificados emitidos nos termos do n.º 3, quando as UFCD ou UC tenham sido concluídas com adaptações curriculares significativas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, é incluída nas subalíneas ii) e iii) da alínea a) do número anterior a seguinte menção: «ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual».

Artigo 9.º — Certificado de qualificações do ensino básico

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