Segunda alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação "Vinho Verde"
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, que estabelece o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «vinho verde», e à sua republicação.
Artigo 1.º
[...]
- 1 -É reconhecida como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde», a qual pode ser usada para a identificação dos vinhos e produtos vitivinícolas que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável e que se integrem numa das seguintes categorias de produtos:
- a)[...];
- b)Vinho espumante de qualidade, branco, tinto e rosado, designado 'espumante de qualidade de vinho verde';
- c)Vinho espumante branco, tinto e rosado, designado 'espumante de vinho verde';
- d)[Anterior alínea c);]
- e)[Anterior alínea d);]
- 2 -(Revogado.)
- 3 -(Anterior n.º 2.)
Artigo 3.º
[...]
- 1 -[...];
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...];
- i)Sousa, integrando os municípios de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e no município de Vizela, as freguesias de Santa Eulália e Santo Adrião de Vizela, e no município de Valongo a União das freguesias de campo e sobrado.
- 2 -[...].
- 3 -[...].
Artigo 8.º
[...]
- 1 -O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DO «vinho verde» é fixado em 10.666 kg, exceto nos casos em que essas vinhas cumpram os requisitos de produtividade e qualidade a definir pelo conselho geral cujo rendimento máximo por hectare é fixado em 15.000 kg.
- 2 -Para as vinhas que possuam cadastro vitícola atualizado há menos de cinco anos o rendimento máximo por hectare é fixado em 7.500 kg.
- 3 -(Anterior n.º 2.)
- 4 -(Anterior n.º 3.)
- 5 -(Anterior n.º 4.)
Artigo 13.º
[...]
- 1 -[...];
- a)[...];
- b)[...];
- i)[...];
- ii)[...];
- iii)Que usufruam dos designativos de qualidade «Escolha» ou «Grande escolha», «Superior», «Colheita selecionada», e «Reserva»; «Garrafeira», «Reserva Especial» e «Grande Reserva»;
- c)[...];
- d)[...];
- e)Sobrepressão em dióxido de carbono máxima de 1 bar, a 20ºC, ou concentração inferior ou igual a 3 g/l..
- 2 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...].
Artigo 14.º
[...]
- a)[...];
- b)Tenha sido obtido, na sua preparação, pelo método clássico, de fermentação em garrafa ou pelo método de fermentação em cuba fechada;
- c)(Revogada.)
- d)[Anterior alínea c).]
- e)[Anterior alínea d).]
- f)[Anterior alínea e).]
Artigo 19.º
[...]
- 1 -[...]:
- a)[...];
- b)[...].
- 2 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...].
- 5 -[...].
- 6 -[...].
- 7 -[...].
- 8 -Os produtos com direito à DO «Vinho Verde» só podem ser comercializados após a sua certificação pela entidade certificadora.
O Anexo I da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, alterada pela Portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro, passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
[...]
[...]
Área geográfica de produção da denominação de origem «vinho verde»
(ver documento original)
Área geográfica de produção com indicação de sub-região
Sub-região Amarante
(ver documento original)
Sub-região de Ave
(ver documento original)
Sub-região de Baião
(ver documento original)
Sub-região de Basto
(ver documento original)
Sub-região de Cávado
(ver documento original)
Sub-região de Lima
(ver documento original)
Sub-região de Monção e Melgaço
(ver documento original)
Sub-região de Paiva
(ver documento original)
Sub-região de Sousa
(ver documento original)
O Anexo II da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO II
[...]
[...]
(ver documento original)
[...]
Sub-região de Amarante
(ver documento original)
Sub-região do Ave
(ver documento original)
Sub-região de Baião
(ver documento original)
Sub-região de Basto
(ver documento original)
Sub-região do Cávado
(ver documento original)
Sub-região do Lima
(ver documento original)
Sub-região de Monção e Melgaço
(ver documento original)
Sub-região do Paiva
(ver documento original)
Sub-região do Sousa
(ver documento original)
É revogado o artigo 22.º da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto alterada pela portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro.
É republicada em anexo, à presente portaria da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto alterada pela portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro, com as alterações agora introduzidas.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 14 de outubro de 2014.
ANEXO
(a que se refere o artigo 6.º desta Portaria)
Republicação da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto
Além da proteção constante do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, e sem prejuízo das marcas já inscritas na entidade certificadora, são proibidas as marcas compostas por palavras ou partes de palavras que sejam suscetíveis de, no espírito das pessoas a que se destinam, ser confundidas com a totalidade ou parte da DO «vinho verde» e das denominações das respetivas sub-regiões, de forma a evitar que as mesmas se tornem genéricas em conformidade com o regime de proteção e controlo das denominações de origem.
A área geográfica de produção da DO «vinho verde» abrange as seguintes divisões administrativas, conforme representação cartográfica constante no anexo I da presente portaria:
Solos litólicos húmicos provenientes de rochas eruptivas (granitos);
Solos metamórficos (xistos e gneisses) ou em depósitos areno-pelíticos;
Solos regossolos no litoral da região;
Solos litossolos quando na sua fronteira interior.
Solos litólicos húmicos provenientes de rochas eruptivas (granitos);
Solos metamórficos (xistos e gneisses) ou em depósitos areno-pelíticos;
Solos litossolos;
Solos litólicos húmicos provenientes de rochas eruptivas (granitos);
Solos metamórficos (xistos e gneisses) ou em depósitos areno-pelíticos;
Solos litólicos húmicos provenientes de rochas eruptivas (granitos);
Solos metamórficos (xistos e gneisses) ou em depósitos areno-pelíticos;
Solos regossolos.
O vinho espumante pode beneficiar da DO «vinho verde», desde que:
Os produtores e comerciantes dos vinhos e dos produtos vitivinícolas com direito à DO «vinho verde», com exceção dos retalhistas ou outros agentes económicos que só comercializem produtos já embalados, são obrigados a efetuar a sua inscrição, bem como das respetivas instalações, na entidade certificadora, em registo apropriado.
Em caso de infração ao disposto no presente regulamento, demais legislação aplicável, regulamentos internos ou outras diretivas dimanadas pela entidade certificadora, pode esta entidade proceder disciplinarmente em relação aos agentes económicos infratores nela inscritos de acordo com o respetivo regulamento disciplinar, sem prejuízo do direito de participação e cooperação que lhe assiste relativamente às autoridades competentes, caso a infração se configure também como crime ou contraordenação.
(Revogado.)
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ficando revogados nos termos das alíneas m) e aaa) do artigo 23.º e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, o Decreto-Lei n.º 10/92, de 3 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 263/99, de 14 de julho, 449/99, de 4 de novembro, e 93/2006, de 25 de maio, e da Portaria n.º 28/2001, de 16 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 291/2009, de 23 de março.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
Área geográfica de produção da denominação de origem «vinho verde»
(ver documento original)
Área geográfica de produção com indicação de sub-região
Sub-região de Amarante
(ver documento original)
Sub-região de Ave
(ver documento original)
Sub-região de Baião
(ver documento original)
Sub-região de Basto
(ver documento original)
Sub-região de Cávado
(ver documento original)
Sub-região de Lima
(ver documento original)
Sub-região de Monção e Melgaço
(ver documento original)
Sub-região de Paiva
(ver documento original)
Sub-região de Sousa
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas aptas à produção de vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DO Vinho Verde
(ver documento original)
Castas para a produção de vinho e produtos vitivinícolas com indicação de sub-região
Sub-região de Amarante
(ver documento original)
Sub-região do Ave
(ver documento original)
Sub-região de Baião
(ver documento original)
Sub-região de Basto
(ver documento original)
Sub-região do Cávado
(ver documento original)
Sub-região do Lima
(ver documento original)
Sub-região de Monção e Melgaço
(ver documento original)
Sub-região do Paiva
(ver documento original)
Sub-região do Sousa
(ver documento original)