Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes
Os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes ficam sujeitos ao regime de preços e comparticipações definido na presente portaria.
As embalagens dos produtos abrangidos pela presente portaria que ainda obedeçam ao regime de preços previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho, que se encontrem nos distribuidores grossistas e nas farmácias marcados com o preço antigo no dia anterior ao da entrada em vigor da presente portaria, podem ser escoados com aquele preço:
A violação do disposto no presente diploma é punível nos termos do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro.
São revogados:
A presente portaria entra em vigor no 5.º dia após a sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias, em 28 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 30 de outubro de 2014.