Regula a admissão, a frequência, o aproveitamento escolar e a eliminação dos alunos do ciclo de estudos integrado do mestrado em Ciências Policiais
A presente portaria regula a admissão, a frequência, o aproveitamento escolar e a eliminação dos alunos do ciclo de estudos integrado de mestrado em Ciências Policiais.
Serão excluídos do concurso os candidatos que:
A prova de aptidão psicológica destina-se a apreciar as capacidades intelectuais, de avaliação, de intervenção e de decisão do candidato e o seu resultado será expresso por Apto ou Não apto.
Os candidatos julgados Aptos nas provas que constituem pré-requisitos de natureza funcional serão submetidos a uma entrevista que se destina a avaliar os aspectos motivacionais, de carácter e de personalidade do candidato.
A finalidade, a natureza e o âmbito das provas que constituem pré-requisitos serão objecto de regulamento, a aprovar por despacho do director do ISCPSI, sujeito a homologação pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), nos termos definidos no regime de acesso e ingresso no ensino superior.
NC = S x 0,5 + I x 0,45 + PS x 0,05
em que:
NC = nota de candidatura;
S = classificação final do ensino secundário - 50 %;
I = classificação da prova de ingresso - 45 %; e
PS = classificação do pré-requisito de seriação (entrevista) - 5 %.
Os candidatos serão convocados para a frequência do curso pela respectiva ordem de classificação, até ao número de vagas que for fixado.
O aluno pode, em qualquer altura, desistir da frequência do curso mediante requerimento dirigido ao director do ISCPSI.
A classificação da licenciatura, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a 0,5, expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de compatibilidade de classificações, é a resultante da média aritmética simples das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos em que foram obtidos os créditos necessários à obtenção do grau.
CMI = (3 x MUC + 2 x (0,5 x E + 0,5 x TP))/5
em que:
MUC = média aritmética das classificações das unidades curriculares em que foram obtidos os créditos necessários à obtenção do grau, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a 0,5;
E = classificação obtida no estágio, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a 0,5;
TP = classificação obtida na dissertação ou trabalho de projecto, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a 0,5.
Os alunos são eliminados da frequência do CMICP pelos seguintes motivos:
Ao presente regulamento aplicam-se subsidiariamente as normas do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público, a que se refere o n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro.
A presente portaria revoga a Portaria n.º 174/2010, de 23 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 23 de Março de 2010.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data do início do ano lectivo em curso.
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, em 21 de Abril de 2010.