Portaria

Portaria n.º 325/2024/1

Estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às Urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Serviço Nacional de Saúde, implementando um projeto piloto na Região de Lisboa e Vale do Tejo, com previsão de alargamento a todo o território nacional após três meses.

Artigo 1.º

Objeto

1 -O projeto piloto abrange as Urgências de Obstetrícia e Ginecologia do SNS na Região de Lisboa e Vale do Tejo, incluindo o Hospital Distrital de Leiria (ULS da Região de Leiria) e outros hospitais de diferentes regiões que manifestem interesse em participar.
2 -O atendimento telefónico é realizado pela linha SNS Grávida/Ginecologia, baseado nos algoritmos constantes do anexo vi da presente portaria. A pré-triagem telefónica deverá ser preferencialmente realizada por EEESMO.
3 -Os hospitais usarão os mesmos algoritmos na triagem presencial da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia, também realizada por EEESMO, a qual prevalece sobre a triagem telefónica. Os hospitais poderão adicionalmente criar uma pré-triagem telefónica própria, em articulação direta com a linha SNS Grávida/Ginecologia.
4 -Após três meses de implementação do projeto piloto, será realizada uma avaliação dos resultados, conforme indicadores descritos no anexo v da presente portaria. Caso a avaliação seja positiva, o projeto será estendido aos hospitais do SNS de todo o país.

Artigo 2.º

Informação à população

1 -Será realizada uma campanha de informação à população transmitindo como mensagem principal «Antes de ir a uma Urgência de Obstetrícia e Ginecologia é necessário ligar para a linha SNS Grávida/Ginecologia - 808 24 24 24».
2 -Nas portas exteriores das Urgências de Obstetrícia e Ginecologia será afixado um cartaz com a informação: «Urgência com pré-triagem telefónica - Apenas atende situações urgentes - Antes de entrar por favor ligue: 808 24 24 24». O cartaz incluirá uma lista sucinta e compreensível das situações urgentes em Obstetrícia e Ginecologia, conforme os anexos i e ii da presente portaria.
3 -Esta informação poderá também ser divulgada em consultas hospitalares e nos cuidados de saúde primários.

Artigo 3.º

Acesso à Urgência de Obstetrícia e Ginecologia

O acesso à Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do SNS deve, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, ser precedido de referenciação através de um dos seguintes meios:

a)Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU-INEM);
b)SNS 24 - Linha SNS Grávida/Ginecologia;
c)Cuidados de saúde primários (CSP), com informação clínica assinada por médico ou EEESMO;
d)Outra instituição de saúde, pública, privada ou social, com informação clínica assinada por médico ou EEESMO;
e)Urgência geral ou urgência pediátrica da mesma instituição de saúde.

Artigo 4.º

Acesso excecional à Urgência de Obstetrícia e Ginecologia

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, as utentes que acorram à Urgência de Obstetrícia e Ginecologia sem referenciação prévia devem ser informadas da necessidade de efetuar o contacto telefónico antes da admissão, sendo-lhes assegurado um meio de contacto com a linha SNS 24 para efeitos de correta referenciação, através do serviço administrativo e de disponibilização de telefone instalado no local.
2 -São excecionadas do disposto no número anterior as utentes com forte suspeita de situações que possam representar risco iminente de vida, designadamente:
1. a)Perda de consciência;
2. b)Convulsões;
3. c)Dificuldade respiratória;
4. d)Hemorragia abundante;
5. e)Traumatismo grave;
6. f)Dores muito intensas.
3 -Quando, em circunstâncias excecionais, uma utente recuse efetuar o contacto telefónico, ou por qualquer outra razão não seja possível o encaminhamento através da linha SNS 24, deve ser assegurada a sua inscrição na urgência e posterior triagem presencial, de acordo com os algoritmos constantes do anexo vi da presente portaria.
4 -Quando, nos termos do número anterior, a utente seja triada com a cor «azul» ou «verde», não havendo assim motivo para ser avaliada por um médico na Urgência de Obstetrícia e Ginecologia, a utente será orientada para o local de atendimento mais adequado (consulta aberta no hospital ou nos CSP, consulta no hospital ou nos CSP), sendo garantido o agendamento efetivo no prazo máximo de um dia útil. Nestas situações, o EEESMO encerrará o episódio de urgência sem necessidade de avaliação médica.

Artigo 5.º

Condições necessárias para as Urgências de Obstetrícia e Ginecologia iniciarem o projeto

As Urgências de Obstetrícia e Ginecologia podem iniciar o projeto quando estejam verificadas as seguintes condições:

a)Criação de uma consulta aberta hospitalar para situações obstétricas e ginecológicas, em horário adaptável à procura, mas em funcionamento todos os dias úteis;
b)Criação de mecanismos dentro da Unidade Local de Saúde (ULS) para possibilitar o agendamento célere na consulta aberta hospitalar, nas consultas abertas nos CSP e em consultas regulares no hospital. Necessidade de garantir a existência de vagas diárias para este efeito nas diversas consultas;
c)Integração dos algoritmos constantes do anexo vi nos registos informáticos da triagem da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia, com garantia de acessibilidade a esta informação pelos restantes profissionais de saúde;
d)Formação dos EEESMO alocados à triagem na utilização dos algoritmos do anexo vi da presente portaria;
e)Colocação de cartazes informativos na porta de entrada da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia, nos termos dos anexos i e ii da presente portaria, e publicitação desta informação às utentes e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e assistentes técnicos) nas diversas unidades da ULS;
f)Formação do pessoal administrativo presente na entrada da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia para aconselhar e orientar adequadamente as utentes que aí recorrem;
g)Disponibilização de um telefone junto da entrada da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia para que as utentes que aí recorrem possam contactar a linha SNS 24.

Artigo 6.º

Disposições finais

1 -Da aplicação do disposto na presente portaria não pode resultar falta de resposta em saúde no SNS ajustada à condição clínica do utente, devendo ser garantida a triagem nos termos previstos, bem como aconselhamento e encaminhamento adequados aos utentes e seus acompanhantes. Caso não exista capacidade de resposta em tempo adequado na consulta aberta dos CSP, os cuidados de saúde deverão ser assegurados na consulta aberta hospitalar e caso não exista capacidade de resposta em tempo adequado na consulta aberta hospitalar, os cuidados de saúde necessitam de ser garantidos nas Urgências de Obstetrícia e Ginecologia.
2 -A Direção-Geral da Saúde e o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., devem, em articulação com a DE-SNS, I. P., e a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., manter permanentemente ajustados os algoritmos do SNS 24 e do CODU-INEM, de forma a assegurar alinhamento com a triagem presencial nas Urgências de Obstetrícia e Ginecologia dos hospitais do SNS.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, devendo a DE-SNS, I. P., definir o calendário da sua efetiva implementação.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 7 de dezembro de 2024.

ANEXO I

Cartaz a colocar na porta das Urgências de Obstetrícia e Ginecologia com pré-triagem telefónica

ANEXO II

Versão em inglês do cartaz a colocar na porta das Urgências de Obstetrícia e Ginecologia com pré-triagem telefónica

ANEXO III

Princípios gerais da constituição da equipa médica de Obstetrícia e Ginecologia para o funcionamento das Urgências de Obstetrícia e Ginecologia/Blocos de Partos com pré-triagem telefónica (aprovada em reunião da Direção do Colégio de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos do dia 6 de setembro de 2024).

ANEXO IV

Níveis de contingência

ANEXO V

Indicadores a avaliar ao fim de 3 meses do projeto piloto

ANEXO VI

Algoritmos a utilizar na pré-triagem e triagem

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