Portaria n.º 37/88

Relatórios e livros de actas;

Versões sucessivas dos diplomas fundamentais e suas interpretações;

Manuais de operações;

Regulamentos internos;

Relatórios sobre tarefas fundamentais realizadas;

Acidentes em serviço (de que resulte a morte, incapacidade total ou parcial dos acidentados);

Aquisição de imóveis;

Autos de abate e retoma de bens à carga;

Contratos de seguros de bens;

Documentos definidores da organização arquivística dos serviços;

Fichas de cadastro de pessoal;

Fichas de vencimentos e outros abonos;

Mapas de inventário;

Plantas de imóveis do Estado;

Processos de concessão de moradias do Estado;

Processos disciplinares, de inquérito, de sindicância ou de natureza idêntica (após despacho final);

Processos individuais de pessoal;

Processos relativos à afectação de meios materiais e humanos decorrentes da criação, extinção ou organização de serviços;

Anos de criação e extinção dos serviços;

Anos de crise sócio-económica;

Anos terminados em 0.

Análise de funções;

Contas de gerência;

Documentos relativos ao sistema de classificação de serviço;

Instrumentos de pesquisa dos arquivos próprios, designadamente fichas de registo de documentação por assuntos ou fichas de registo de entrada de correspondência e copiadores de correspondência expedida;

Processos de contagem de tempo de serviço;

Processos da junta médica;

Acidentes em serviço (de que não resulte incapacidade dos acidentados);

Aquisição de equipamento;

Livros de contabilidade;

Livros de conta correntes;

Mapas da Conta Geral do Estado;

Mapas de despesa fornecidos ao Tribunal de Contas;

Orçamentos (projecto, versão definitiva, alterações);

Pareceres sobre projectos de diplomas;

Pareceres sobre projectos de horários de trabalho flexível;

Processos de reclassificação profissional ao abrigo de legislação especial;

Processos do QEI;

Processos relativos à organização de serviços;

Processos sobre a gestão do quadro único de pessoal;

Programas de actividades anuais dos serviços;

Recursos contenciosos e hierárquicos;

Registo das folhas e das respectivas autorizações de pagamento;

Relatórios de actividades;

Relatórios de execução financeira;

Relatórios de execução orçamental;

Aquisição de artigos de consumo corrente;

Aquisição de serviços;

Boletins diários e mapas mensais de controle de viaturas;

Cedência de instalações;

Composição dos órgãos sociais de entidades públicas e privadas;

Contratos de aluguer de equipamento (depois de findos);

Contratos de arrendamento (depois de findos);

Contratos de assistência, aluguer e aquisição de serviços (depois de findos);

Contratos de manutenção e assistência técnica de equipamento (depois de findos);

Contratos de prestação de serviços (depois de findos);

Convocatórias para a junta médica;

Copiador geral de correspondência;

Copiadores de diplomas e de despachos enviados para publicação no Diário da República;

Copiadores de informações, pareceres, propostas e circulares;

Delegações de competências;

Divulgação de efectivos disponíveis;

Documentação relativa a acções de formação interna;

Encargos com a aquisição de livros e publicações;

Encargos com combustíveis e lubrificantes;

Encargos com concessão de subsídios;

Encargos com conservação, reparação e beneficiação de instalações;

Encargos com cursos de formação;

Encargos com estudos e trabalhos especiais (após a extinção de contrato);

Encargos com a locação de bens, designadamente recibos de renda de casa de edifícios e de aluguer de equipamento;

Encargos com o pagamento da água, luz, limpeza e vigilância de instalações;

Encargos com transportes e comunicações, designadamente serviços postais, telefónicos, telegráficos e telex;

Expediente sobre emissão de cartões de livre trânsito e de identidade;

Expediente sobre instalações de telefones;

Expediente sobre necessidade dos serviços em pessoal;

Expediente sobre passaportes oficiais;

Expediente sobre pedidos de colocação;

Expediente sobre trabalhos gráficos editados pelo Ministério;

Ficha individual de cadastro de bens (após o abate);

Folhas de ajudas de custo e subsídios de viagem e de marcha;

Folhas de despesas com material e serviços, incluindo as efectuadas por conta dos fundos permanentes;

Folhas de despesas de anos anteriores;

Folhas de horas extraordinárias;

Folhas de rendas de casa;

Folhas de vencimentos e salários (após a aposentação ou morte de todos os funcionários nelas inscritos);

Fundos permanentes (constituição, requisições e restituições);

Inquérito aos recursos humanos na função pública;

Inscrições em cursos de formação;

Listas nominativas de beneficiários e montante de subsídios concedidos;

Listas de antiguidade (após a sua publicação);

Livros de balancete;

Livros de ponto (após a publicação da lista de antiguidade definitiva correspondente ao último ano nele incluído);

Livros de requisições de transporte e de fornecedores;

Livros e folhas de assiduidade;

Mapas e impressos de assiduidade;

Normalização impressos;

Planos de férias;

Processos da ADSE;

Processos de concursos de pessoal (após terminar a validade dos mesmos);

Processos de consulta ao mercado para aquisição de bens e serviços;

Processos de contratação de pessoal (depois de findo o contrato);

Processos de faltas e licenças;

Processos de implantação de serviços;

Processos individuais de viaturas (após o abate);

Processos relacionados com as representações em comissões e grupos de trabalho;

Processos relacionados com os Serviços Sociais;

Processos relativos ao descongelamento de admissões;

Processos sobre mobilidade e reafectação de efectivos no âmbito do Ministério;

Protocolos de entrega de correspondência;

Relações de descontos para a CGA, MSE e outras entidades (após a aposentação ou morte de todos os funcionários nelas inscritos);

Relações para efeitos de impostos;

Relatórios das inspecções às autarquias locais;

Remunerações acessórias;

Requerimentos de certidões e expediente subsequente;

Requisições internas de material, livros e publicações.