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Artigo 8.º-A — Pesca de lampreia com tresmalho

RevogadoVersão 5Vigente desde: 30/01/2025
  1. 1 -A utilização de tresmalho de lampreia apenas é permitida a montante da linha que passa pela marina nova e é paralela à Ponte Velha.
  2. 2 -O exercício da pesca com tresmalho de deriva para a captura de lampreia, quando o número o justifique, terá lugar por meio de turnos.
  3. 3 -Os turnos de pesca de lampreia deverão ser constituídos, na medida do possível, por igual número de tripulantes e de embarcações, num máximo de 36 inscritos marítimos.
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 5

Revogado desde 30/01/2025

Alterado

Versão 4

Em vigor de 08/12/2010 a 29/01/2025

Portaria n.º 1220/2010 - 1.ª Série(03/12/2010)

Alterado

Versão 3

Em vigor de 22/01/2004 a 07/12/2010

Portaria n.º 80/2004 - 1.ª Série(21/01/2004)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 20/01/2001 a 21/01/2004

Portaria n.º 38-B/2001 - 1.ª Série(17/01/2001)

Aditado

Versão 1

Em vigor de 13/01/1999 a 19/01/2001

Portaria n.º 17-A/99 - 1.ª Série(12/01/1999)

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