Portaria n.º 8/2015

Identificação das experiências-piloto

As experiências-piloto para a implementação da atividade do enfermeiro de família no SNS desenvolvem-se nas USF modelo A e B e nas UCSP referidas no anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Diretrizes e requisitos gerais

1 -As USF e UCSP que integram estas experiências-piloto devem cumprir as seguintes diretrizes e requisitos gerais de organização e funcionamento:
1. a)A intervenção do enfermeiro de família é centrada na resposta humana aos problemas de saúde ao longo do ciclo vital, em colaboração com outros profissionais de saúde e com outros serviços do SNS, acompanhando os cidadãos e suas famílias na gestão efetiva dos processos de transição que os desafios da saúde vão proporcionando ao longo do ciclo da vida;
2. b)A carteira de serviços do enfermeiro de família encontra-se integrada na carteira de serviços definida para as USF e UCSP, estimulando assim a contribuição de todos os elementos e grupos profissionais para a concretização dos objetivos comuns da equipa no que respeita à resposta integral e efetiva à população que servem, devendo a mesma incidir na partilha e corresponsabilização de intervenções integradas em:
  1. i)Programas de vigilância, educação e promoção da saúde;
  2. ii)Programa Nacional de Vacinação;
  3. iii)Deteção Precoce de Doenças não Transmissíveis;
  4. iv)Programas de Gestão do Risco;
  5. v)Programas de Gestão da Doença Crónica;
  6. vi)Programas de Visitação Domiciliária;
  7. vii)Outros programas adequados à realidade sociodemográfica onde a Unidade de Saúde se insere.
3. c)Cada uma das USF e UCSP que integra as experiências-piloto elabora o seu Manual da Carteira de Serviços, obedecendo às diretrizes e requisitos aqui identificados, o qual contém as regras e recomendações de apoio ao enfermeiro de família na definição do seu desempenho esperado, assim como na identificação dos níveis de serviço e de compromisso assistencial adequados para a resposta necessária à população;
4. d)A prestação de cuidados pelo enfermeiro de família é fundamentada nas boas práticas clínicas e tem como suporte as normas, as orientações e os protocolos de boa prática clínica em enfermagem, específicos para cada área de intervenção prevista na carteira de serviços;
5. e)A definição das áreas de intervenção partilhada entre os profissionais da equipa multidisciplinar é efetuada através de protocolos elaborados sob a coordenação e supervisão da Direção-Geral da Saúde (DGS), ouvida a Ordem dos Enfermeiros;
6. f)A articulação e complementaridade com os restantes serviços de saúde são objeto de norma organizacional a elaborar pela DGS, ouvida a Ordem dos Enfermeiros;
7. g)As USF e UCSP utilizam os sistemas de informação implementados no SNS para o registo dos cuidados de enfermagem e têm acesso aos equipamentos e meios que permitam desempenhar as funções previstas na sua carteira de serviços;
8. h)A organização dos cuidados de enfermagem é centrada num conjunto de atividades para favorecer e manter um elevado nível de excelência, resultante da interação entre humanização e excelência técnica (qualidade e segurança na prestação de cuidados) e ainda pelo método de prestação de cuidados por enfermeiro responsável;
9. i)A inscrição de utentes nas listas dos profissionais tem por base a legislação em vigor, privilegiando a estrutura familiar e as regras de organização do serviço orientadas por critérios baseados na inscrição em equipa multiprofissional ou residentes em áreas geográficas, consoante as realidades demográficas em que as Equipas desenvolvem a sua atividade.

Artigo 3.º

Acompanhamento e avaliação

1 -O acompanhamento e avaliação das experiências-piloto são efetuados através dos indicadores de processo e de resultado definidos para monitorização e avaliação dos cuidados de saúde primários, analisando em detalhe os parâmetros específicos dos profissionais de enfermagem que contribuem para o cumprimento das atividades globais da equipa multiprofissional e avaliando o grau de satisfação dos utentes e dos enfermeiros.
2 -Os indicadores referidos no número anterior consideram os parâmetros referentes ao desempenho dos profissionais de enfermagem, no âmbito dos indicadores de contratualização e de monitorização da atividade nos cuidados de saúde primários, e serão especificados pelo Grupo de Trabalho criado através do Despacho n.º 12425-A/2014, de 7 de outubro.
3 -Terminado o período de implementação das experiências-piloto, será efetuada a avaliação da mesma em termos de acesso, desempenho assistencial e eficiência e, ouvida a Ordem dos Enfermeiros.
4 -Se essa avaliação for satisfatória será progressivamente promovido o alargamento da implementação de enfermeiros de família no SNS, incorporando as adaptações e as orientações definitivas que resultarem da avaliação destas experiências-piloto, nomeadamente em termos de diretrizes e requisitos organizacionais a cumprir, de dotações profissionais a assegurar e de áreas de partilha das intervenções e das responsabilidades no seio da equipa multiprofissional.

Artigo 4.º

Governação das experiências-piloto

1 -A governação das experiências-piloto é realizada pelo Grupo de Acompanhamento para a implementação da atividade do enfermeiro de família, criado através do Despacho n.º 12425-A/2014, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
2 -Sem prejuízo do referido no número anterior, os serviços de saúde envolvidos, direta ou indiretamente nas experiências-piloto, nomeadamente as ARS, os Agrupamentos de Centros de Saúde e as restantes unidades funcionais que os compõem, prestam todo o apoio necessário à concretização dessas experiências, bem como colaboram no cumprimento dos objetivos definidos para a mesma.

Artigo 5.º

Período temporal de execução

1 -As experiências-piloto definidas na presente portaria têm início a 2 de janeiro de 2015.
2 -A duração da implementação da experiência-piloto é de dois anos.

Artigo 6.º

Condições de funcionamento das experiências-piloto

As condições organizacionais, estruturais, logísticas e de dotação de recursos humanos existentes à data de início das experiências-piloto são asseguradas ao longo de todo o período de vigência destas.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa, em 22 de dezembro de 2014.

ANEXO

Experiências-piloto de implementação do enfermeiro de família

(ver documento original)

Artigo 1.º