Regulamento

Regulamento da CMVM n.º 18/2000

Artigo 1.º

Objecto

O presente regulamento estabelece as disposições aplicáveis ao Mercado Especial de Operações por Grosso (MEOG).

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O MEOG destina-se à realização e ao registo de transacções de grandes lotes de valores mobiliários:
1. a)Representativos de dívida;
2. b)Admitidos à negociação no mercado de cotações oficiais e que não estejam suspensos ou não tenham sido excluídos da negociação;
3. c)Que integrem uma emissão ou série cujo valor nominal, não amortizado, seja igual ou superior a 50 milhões;
2 -As operações realizadas no MEOG são a contado.
3 -Os lotes não podem ser inferiores a 872 900, tratando-se de valores mobiliários representativos de dívida pública, ou a E 500 000, nos restantes casos.
4 -O presente regulamento não se aplica às operações realizadas ou registadas, no MEOG, pelo Banco de Portugal.

Artigo 3.º

Entidade gestora

O MEOG é gerido pela entidade gestora da bolsa.

Artigo 4.º

Preço

O preço e o valor dos lotes transaccionáveis no MEOG formam-se independentemente dos juros e de outros rendimentos que se encontrem vencidos, sendo pagos nos termos do n.º 2 do artigo 226.º do Código dos Valores Mobiliários.

Artigo 5.º

Membros do mercado

1 -Podem realizar e registar operações no MEOG os membros do mercado de bolsa.
2 -A perda e a suspensão a qualquer título da qualidade de membro do mercado de bolsa determina a impossibilidade de esse membro realizar ou registar transacções no MEOG.

Artigo 6.º

Regras de funcionamento

A execução de operações entre os membros do mercado é efectuada de acordo com os seguintes princípios:

a)Logo que realizado o negócio, um dos intermediários financeiros intervenientes na operação procede ao registo da mesma, em módulo autónomo do sistema de negociação, com identificação do valor mobiliário, da quantidade transaccionada, do preço acordado e do intermediário financeiro contraparte;
b)O intermediário financeiro contraparte confirma a operação até quinze minutos após o registo da operação, sob pena do seu cancelamento;
c)As operações só se consideram definitivas após o registo no sistema e respectiva confirmação, nos termos das alíneas anteriores, sem prejuízo das regras relativas à impossibilidade de acesso ao sistema;
d)O sistema rejeita os registos das operações que não respeitem as condições definidas nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º, tendo os membros do mercado o dever de não efectuar o registo e a confirmação das mesmas;
e)O sistema atribui uma hora à operação no momento em que for confirmada.

Artigo 7.º

Registo das operações

As operações efectuadas no MEOG são objecto de registo em sistema apropriado, no termo de cada sessão, o qual permite identificar cada operação, indicando a data, a hora, o intermediário comprador e o vendedor, os valores mobiliários transaccionados, a quantidade, o preço unitário e o valor global da operação.

Artigo 8.º

Divulgação das operações

1 -As operações efectuadas e registadas no MEOG são divulgadas pelo sistema referido no artigo anterior, sendo identificado o valor mobiliário transaccionado, a quantidade, o preço unitário, a hora da operação e outros elementos que a entidade gestora venha a determinar.
2 -As operações efectuadas e registadas são publicitadas diariamente em secção autónoma do boletim de mercado nos termos do artigo 10.º do regulamento da CMVM relativo aos mercados, sendo também identificada a quantidade de operações realizadas.

Artigo 9.º

Regras do mercado

1 -A entidade gestora estabelece, nos termos da lei e dos regulamentos da CMVM, as regras por que se regem as operações realizadas no MEOG.
2 -As regras referidas no número anterior estão sujeitas a registo prévio na CMVM.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Março de 2000.

15 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, José Nunes Pereira.