Regulamento

Regulamento n.º 1064/2026

Regulamento do Fardamento para os Cursos Pré e Pós-Graduados da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa.

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece as normas relativas à composição, utilização, aquisição e conservação do fardamento adotado para os Cursos de Pré e Pós-Graduação da ESEULisboa, bem como os deveres e direitos associados à sua utilização.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento aplica-se a estudantes que frequentam os Cursos Pré e Pós-Graduados da ESEULisboa.
2 -As disposições do presente Regulamento são aplicáveis, em particular, a estudantes que se encontram a desenvolver atividades formativas em contextos de Práticas Laboratoriais, Prática Simulada, Trabalho de Campo e Ensino Clínico/Estágio, ou em outras atividades em que seja determinada a utilização de fardamento pelos/as regentes das unidades curriculares envolvidas.
3 -A utilização do fardamento adotado pela ESEULisboa destina-se ao desempenho de atividades formativas nas Salas de Prática Simulada e Laboratórios, nos Ensinos Clínicos ou Estágios, nomeadamente em Unidades de Saúde na Comunidade e/ou Hospitalares, Instituições Parceiras com protocolos formativos com a ESEULisboa, Espaços de Saúde e Bem-estar, Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), Domicílios, Equipamentos Escolares, entre outros locais em que decorram as atividades formativas descritas no ponto 2 deste artigo.
4 -O fardamento constitui-se como um elemento de identificação institucional de cada estudante, fundamental para o reconhecimento e valorização da Enfermagem.

Capítulo II - FARDAMENTO ADOTADO PELA ESEULISBOA

Artigo 3.º

Definições

1 -Fardamento é o conjunto de peças de vestuário e calçado aprovadas pela ESEULisboa para efeitos de atividades formativas em contextos de Práticas Laboratoriais, Prática Simulada, Trabalho de Campo e Ensino Clínico/Estágio, ou em outras atividades em que seja determinada a utilização de fardamento.
2 -Identificação institucional diz respeito à utilização do cartão de estudante com fotografia atualizada, nome completo, identificação da escola, do curso que frequenta e o número de estudante.
3 -Atividades formativas remetem para todas as atividades realizadas com vista ao desenvolvimento de competências, quer seja em contexto académico (nos espaços da ESEULisboa e/ou Universidade de Lisboa) ou clínico (na Comunidade e/ou instituições parceiras com caráter formativo);

Artigo 4.º

Princípios gerais

1 -O fardamento adotado pela ESEULisboa obedece a princípios de:
1. a)Proteção da saúde;
2. b)Prevenção e controlo do risco de infeção associado aos cuidados de saúde;
3. c)Segurança de estudantes e das pessoas com quem interagem;
4. d)Identificação institucional e profissional;
5. e)Conforto, funcionalidade e adequação às atividades formativas desenvolvidas.
2 -O fardamento constitui um elemento de identificação da ESEULisboa, devendo a sua utilização refletir padrões elevados de profissionalismo, responsabilidade, segurança e adequação prática e técnica ao desempenho das funções a que se destina.

Capítulo III - COMPOSIÇÃO DO FARDAMENTO

Artigo 5.º

Elementos do fardamento

1 -O fardamento adotado pela ESEULisboa é constituído pelos seguintes elementos, conforme modelo aprovado e em vigor:
1. a)Bata branca aberta à frente, tecido de algodão, com o logótipo da ESEULisboa, no bolso superior esquerdo;
2. b)Calça branca, em tecido de algodão;
3. c)Túnica branca, em tecido de algodão, com bolsos e com logótipo da Escola bordado no bolso superior esquerdo;
4. d)Casaco tipo polar de cor verde e com logótipo da Escola bordado na parte superior esquerda;
5. e)Sapatos brancos, lisos, fechados com sola antiderrapante.
2 -Estudantes que frequentem o Curso de Pré-Graduação devem utilizar os modelos, cores, materiais e características técnicas dos elementos do fardamento definidos pela ESEULisboa.
3 -Estudantes que frequentam Cursos Pós-Graduados devem utilizar um fardamento sem logotipos e/ou identificação de outras instituições, que obedeça aos seguintes requisitos:
1. a)Bata branca aberta à frente;
2. b)Calça branca;
3. c)Túnica branca;
4. d)Sapatos brancos fechados com sola antiderrapante.

Artigo 6.º

Utilização do fardamento

O uso do fardamento adotado pela ESEULisboa é obrigatório em contexto de Ensino Clínico/Estágio e noutras atividades formativas em que tal seja determinado pelos regentes das unidades curriculares envolvidas, em função dos objetivos, procedimentos a realizar, riscos e contexto de prática.

Artigo 7.º

Cartão de identificação de estudante

O uso do cartão de identificação de estudante da ESEULisboa é obrigatório e deve estar sempre visível e fixado, preferencialmente, no lado superior esquerdo, bolso da túnica, bata ou casaco polar do fardamento adotado.

Capítulo IV - REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO FARDAMENTO E APRESENTAÇÃO PESSOAL

Artigo 8.º

Condições gerais de utilização do fardamento

1 -O fardamento deve ser utilizado exclusivamente nos espaços e períodos em que decorrem atividades formativas no âmbito das Práticas Laboratoriais, Prática Simulada, Trabalho de Campo e Ensino Clínico/Estágio, ou em outras atividades em que seja determinada a sua utilização.
2 -O fardamento só pode ser utilizado de forma integral, de acordo com o modelo oficial aprovado, não sendo permitidas alterações, adaptações ou uso de elementos acessórios, salvo em situações excecionais e devidamente autorizadas pelo regente da unidade curricular.
3 -Nas atividades formativas que requerem apenas a utilização de bata, o/a estudante deve utilizar um vestuário e calçado adequado ao contexto de prática, nomeadamente a adoção de calçado fechado e vestuário que salvaguarde a segurança e prevenção de exposição a agentes nocivos, sendo proibida a utilização de calções ou saias de tamanho inferior ao comprimento da bata.
4 -A utilização do fardamento adotado é obrigatória no desempenho de atividades formativas realizadas fora das instalações da Escola, nomeadamente em Unidades de Saúde na Comunidade e/ou Hospitalares, Instituições Parceiras com protocolos formativos com a ESEULisboa, Espaços de Saúde e Bem-estar, Estabelecimentos Residenciais para Pessoas Idosas, Domicílios, Equipamentos Escolares, entre outros locais em que decorram as atividades formativas descritas no ponto 2 do artigo 2.º, do Capítulo I.
5 -É proibida a utilização do fardamento adotado pela ESEULisboa fora dos contextos de práticas formativas, designadamente em espaços públicos não relacionados com as mesmas.

Artigo 9.º

Apresentação pessoal em contextos formativos

1 -A apresentação pessoal deve ser compatível com as exigências das atividades formativas que requerem a utilização do fardamento adotado pela ESEULisboa, nomeadamente:
1. a)Higiene pessoal cuidada, devendo ser privilegiado o uso de produtos com aromas suaves;
2. b)Cabelo limpo, penteado e devidamente apanhado quando o seu comprimento o justifique, evitando que ultrapasse o decote/gola da túnica e mantido afastado da face.
3. c)Para evitar mechas de cabelo na face ou túnica são permitidos travessões, ganchos ou elásticos discretos e da tonalidade do próprio cabelo;
4. d)Barba aparada e cuidada;
5. e)Unhas devem ser mantidas naturais e estar cuidadas, curtas e limpas.
2 -A utilização de vestuário acessório ao fardamento adotado pela ESEULisboa, nomeadamente camisolas e roupa interior, devem ser preferencialmente de cor branca ou da tonalidade de pele do utilizador, não devendo ultrapassar o comprimento da manga e decote da túnica.
3 -A utilização de elementos acessórios ao fardamento adotado pela ESEULisboa, deve obedecer aos seguintes critérios:
1. a)É permitido o uso de brincos discretos que não ultrapassem o lóbulo da orelha;
2. b)É permitido o uso de relógio de pendurar, desde que a situação e/ou contexto o permita;
3. c)Não é permitida a utilização de peças de vestuário ou calçado de caráter meramente estético ou decorativo que não integrem a composição do modelo oficial de fardamento adotado pela ESEULisboa;
4. d)Não é permitida a utilização de adornos decorativos, como por exemplo, crachás, pins, fitas, entre outros;
5. e)Não é permitida a utilização de joalharia e adornos das mãos e antebraços (anéis, pulseiras, fios, relógio de pulso, entre outros), acessórios ou elementos que possam constituir risco para o próprio, para terceiros ou comprometer as regras de higiene e segurança;
6. f)Não são permitidas unhas artificiais (ou outro tipo de extensores), bem como a utilização de verniz, gel, gelinho ou outros produtos nas unhas;
7. g)A utilização de elementos associados a motivos religiosos ou socioculturais, não previstos nas alíneas anteriores, deve ser previamente sinalizado pelo/a estudante ao regente da unidade curricular, sendo objeto de apreciação quanto à sua adequação, e tendo em conta o contexto de prática, a segurança, a higiene e as normas institucionais aplicáveis.

Artigo 10.º

Conservação e higienização do fardamento

1 -O fardamento deve apresentar-se sempre limpo e em bom estado de conservação, devendo assegurar-se que se encontra passado a ferro, sem vincos ou amarrotado.
2 -O fardamento deve ser higienizado regularmente, recomendando-se a mudança diária.
3 -Os sapatos devem estar limpos e em bom estado de conservação.

Capítulo V - RESPONSABILIDADE PELA AQUISIÇÃO E USO

Artigo 11.º

Aquisição do fardamento

1 -A aquisição do fardamento é da responsabilidade de cada estudante, devendo obedecer ao enunciado do artigo 6.º do presente regulamento.
2 -A ESEULisboa define e divulga anualmente o modelo de fardamento adotado para o curso pré-graduado, bem como as orientações relativas aos procedimentos de aquisição.

Artigo 12.º

Responsabilidade relativa ao fardamento

1 -Cada estudante é integralmente responsável pela aquisição, correta utilização, conservação e apresentação do fardamento.
2 -O uso indevido do fardamento constitui uma violação dos direitos e deveres académicos.

Artigo 13.º

Incumprimento da utilização do fardamento adotado pela ESEULisboa

1 -O incumprimento das disposições do presente Regulamento pode determinar a exclusão do/a estudante do desempenho das atividades formativas planeadas, sem prejuízo das consequências académicas daí decorrentes.
2 -O incumprimento pode ainda constituir infração disciplinar, nos termos do Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Lisboa.

Capítulo VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 14.º

Casos omissos

As situações omissas no presente Regulamento são resolvidas por despacho da Presidente da ESEULisboa, ouvido o Conselho Técnico-Científico e/ou o Conselho Pedagógico se assim se adequar.

Artigo 15.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

30 de julho de 2026. - A Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, Patrícia Carla da Silva Pereira.

320029033

Artigo 9.º

Apresentação pessoal em contextos formativos

1 -A apresentação pessoal deve ser compatível com as exigências das atividades formativas que requerem a utilização do fardamento adotado pela ESEULisboa, nomeadamente:
1. a)Higiene pessoal cuidada, devendo ser privilegiado o uso de produtos com aromas suaves;
2. b)Cabelo limpo, penteado e devidamente apanhado quando o seu comprimento o justifique, evitando que ultrapasse o decote/gola da túnica e mantido afastado da face.
3. c)Para evitar mechas de cabelo na face ou túnica são permitidos travessões, ganchos ou elásticos discretos e da tonalidade do próprio cabelo;
4. d)Barba aparada e cuidada;
5. e)Unhas devem ser mantidas naturais e estar cuidadas, curtas e limpas.
2 -A utilização de vestuário acessório ao fardamento adotado pela ESEULisboa, nomeadamente camisolas e roupa interior, devem ser preferencialmente de cor branca ou da tonalidade de pele do utilizador, não devendo ultrapassar o comprimento da manga e decote da túnica.
3 -A utilização de elementos acessórios ao fardamento adotado pela ESEULisboa, deve obedecer aos seguintes critérios:
1. a)É permitido o uso de brincos discretos que não ultrapassem o lóbulo da orelha;
2. b)É permitido o uso de relógio de pendurar, desde que a situação e/ou contexto o permita;
3. c)Não é permitida a utilização de peças de vestuário ou calçado de caráter meramente estético ou decorativo que não integrem a composição do modelo oficial de fardamento adotado pela ESEULisboa;
4. d)Não é permitida a utilização de adornos decorativos, como por exemplo, crachás, pins, fitas, entre outros;
5. e)Não é permitida a utilização de joalharia e adornos das mãos e antebraços (anéis, pulseiras, fios, relógio de pulso, entre outros), acessórios ou elementos que possam constituir risco para o próprio, para terceiros ou comprometer as regras de higiene e segurança;
6. f)Não são permitidas unhas artificiais (ou outro tipo de extensores), bem como a utilização de verniz, gel, gelinho ou outros produtos nas unhas;
7. g)A utilização de elementos associados a motivos religiosos ou socioculturais, não previstos nas alíneas anteriores, deve ser previamente sinalizado pelo/a estudante ao regente da unidade curricular, sendo objeto de apreciação quanto à sua adequação, e tendo em conta o contexto de prática, a segurança, a higiene e as normas institucionais aplicáveis.